PREVIDÊNCIA

2ª INSTÂNCIA ADERE À GREVE CONTRA A REFORMA

sexta-feira, 07/06/19 18:33

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada nesta sexta-feira, dia 7/6, os servidores da 2ª Instância do Judiciário mineiro decidiram entrar em greve no dia 14/6 em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a chamada Reforma da Previdência. A categoria irá se juntar a outros movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores que programaram atos em centenas de cidades brasileiras. Em Belo Horizonte, os servidores do Judiciário irão se concentrar na Praça Afonso Arinos, em frente à sede do SINJUS-MG.

A PEC 6/2019 está em tramitação no Congresso Nacional e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, estando em análise agora na Comissão Especial. As severas mudanças irão aumentar as idades mínimas e a contribuição, extinguir as regras de transição, aumentar alíquotas, reduzir o valor dos benefícios e abonos, entre outros retrocessos. Além disso,  a proposta também pretende retirar as regras de aposentadoria da Constituição Federal, além de substituir o regime de repartição pelo de capitalização. Ou seja, a PEC pretende privatizar a Previdência Social no Brasil.

Diante de todo esse ataque aos direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada, a categoria, por unanimidade, deliberou pela paralisação, em modalidade parcial, no dia 14/6. “Neste momento histórico, o SINJUS-MG não iria se omitir. É muito importante essa decisão dos servidores da 2ª Instância de também participar desse movimento de defesa dos nossos direitos, dos direitos dos nossos familiares, dos nossos amigos, dos nossos vizinhos, enfim, de todo cidadão brasileiro”, afirmou o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Os servidores grevistas deverão cumprir a primeira metade da jornada de trabalho, devendo registrar o ponto de entrada e saída no Tribunal de Justiça. A manifestação está marcada para se iniciar às 11h, em frente à sede do SINJUS-MG, na praça Afonso Arinos. Também é obrigatório o registro do ponto paralelo que estará na sede do Sindicato.

Além disso, deverá ser mantido um número mínimo de  servidores para atender às necessidades inadiáveis da sociedade. A princípio, no tradicional percentual de 30%, caso não haja negociação com o tribunal que fixe outro percentual. Um informativo com informações detalhadas será divulgado na próxima semana.

“Nas últimas décadas, esta, sem dúvida, é a mais cruel proposta de alteração na Previdência. Não é uma reforma. É a PEC do caos social.  A instituição do regime de capitalização significa o fim da Previdência pública e do direito social de todo cidadão a uma aposentadoria digna. Além de aumentar a contribuição, vão reduzir os benefícios e praticamente excluir boa parte dos trabalhadores da proteção social”, registrou o diretor Administrativo do SINJUS-MG, Robert França.

Durante a AGE, os servidores também puderam esclarecer algumas dúvidas com o especialista em direito previdenciário e consultor do SINJUS, Abelardo Sapucaia. O advogado é o autor de duas cartilhas sobre as consequências da PEC 6/2019. Uma é específica para os direitos dos servidores e a outra é sobre os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada. Elas estão disponíveis no site do SINJUS-MG.

Todos à greve pelo direito de se aposentar

Diante da decisão da AGE, o SINJUS reforça a convocação para que os servidores compareçam à concentração às 11h, do dia 14/6, na Praça Afonso Arinos, no Centro de BH. A partir das 12h, terá início a passeata de protesto até Praça da Estação.

Convoque os seus colegas de Tribunal, seus amigos, seus familiares e seus vizinhos. Vista a camisa de luta do SINJUS ou venha de preto lutar contra mais esse ataque ao seu direito de aposentar.  A hora de lutar pelo futuro da previdência pública é agora. Participe!

SÓ A LUTA TE GARANTE!

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