PARALISAÇÃO

2ª INSTÂNCIA DEFLAGRA GREVE GERAL A PARTIR DE 19/3

quarta-feira, 13/03/19 19:04

Os servidores de 2ª instância do Poder Judiciário deliberaram nesta quarta-feira, dia 13/3, por entrar em greve geral por tempo indeterminado, sem registro de ponto, a partir da próxima terça-feira, dia 19/3. O movimento paredista é consequência da insatisfação da categoria com os descumprimentos das leis da Data-Base e dos Auxílios-Saúde e Transporte por parte da Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Desde que foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no final de 2018, a Lei Nº 23.173/2018, dos Auxílios-Saúde e Transporte, vem sendo ignorada pelo presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias. Somente após a greve realizada no último dia 28/2 e a marcação da AGE com indicativo de greve nesta quarta-feira, o TJMG emitiu posicionamento, mesmo assim condicionando a implementação apenas do auxílio-saúde à regularidade de repasses de verbas por parte do governo do Estado.

Na AGE, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, ressaltou que os repasses mensais do Poder Executivo estão acontecendo e que há superávit na chamada Fonte 60 do Fundo Especial do Poder Judiciário. Por isso, não há justificativa para que o Tribunal não implemente já os Auxílios-Saúde e Transporte. O dirigente destacou também que a “incerteza de repasses” reiteradamente alegada pelo presidente do TJMG não impediu que R$ 29 milhões em indenizações de férias-prêmio fossem pagos no último mês a magistrados.

Wagner Ferreira aponta as contradições da Administração do TJMG em relação às demandas de servidores e magistrados

Outra pauta da categoria é o cumprimento da Lei Nº 18.909/2010, e o início imediato das negociações quanto à Data-Base 2018, vencida há dez meses. Wagner Ferreira destacou que não há nenhum impedimento legal ou orçamentário para a definição do percentual, visto que a inflação do período de maio de 2017 a abril de 2018 já é conhecida, e que o projeto precisa ser enviado à ALMG com urgência.

“Se não lutarmos pela Data-Base 2018 agora, vai se acumular a do ano passado, a desse ano e a do ano que vem. Ou seja, corremos o risco de perder esse direito. Não tem como o Executivo repassar o dinheiro enquanto o TJ não enviar o PL para a ALMG e ele for aprovado”, reforçou Wagner.

Assim, o coordenador-geral do SINJUS-MG apresentou o posicionamento do Comando de Greve à categoria, que recomendou pela deliberação de greve geral por tempo indeterminado. “Não estamos discutindo reajuste de salário nem melhoria na carreira. Não é uma lei nova. É obrigação do Tribunal. A lei é para cumprir. Não é opção. Tem que cumprir todo ano. O que estamos pedindo no movimento é negociar o percentual, já que tem margem orçamentária para negociar a Data-Base 2018”, ressaltou Wagner Ferreira.

Alexandre Pires ressalta que é a hora de reagir

Logo em seguida, o diretor de Assuntos Jurídicos dos SINJUS-MG, Alexandre Pires, lembrou que, no final de 2018, a categoria abriu mão de um ano de retroativo dos Auxílios-Saúde e Transporte diante da promessa do desembargador Nelson Missias de implementação dos benefícios, fato que não ocorreu até agora. Por outro lado, o mesmo presidente reajustou o auxílio-saúde dos magistrados automaticamente sem se preocupar em ser despesa continuada ou com incerteza de repasses do governo.

“A atual gestão tem retirado nossos direitos de forma velada. Temos que reagir. Se a gente esperar maio, vamos correr o risco de perder nossos direitos e aí será cada vez pior”, afirmou Alexandre Pires.

Categoria indignada

Com espaço aberto para manifestações, diversos servidores se mostraram revoltados com a forma com que a Administração do Tribunal vem tratando as demandas da categoria. Foram recorrentes em todas as falas as críticas aos posicionamentos do Tribunal, que sempre contêm palavras condicionantes e nada assertivas. Outro ponto levantando foi a falta de diálogo do TJMG com a categoria, isso porque só houve decisões unilaterais do presidente Nelson Missias, sem espaço para os sindicatos proporem soluções.

Thiago Rodarte detalha orçamento do TJMG

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Thiago Rodarte também participou da AGE para confirmar os dados apresentados pelo SINJUS à categoria e explicar que, pelos dados publicados no Portal da Transparência, há sim superávit financeiro no Fundo Especial que podem ser usados para quitar total ou parcialmente o retroativo ou dar início à implementação dos Auxílios-Saúde e Transporte, além de margem orçamentária para abertura de negociações quanto à Data-Base 2018.

Após todas as exposições, em votação, os servidores de 2ª Instância do TJMG deliberaram pela greve geral por tempo indeterminado, programada para ter início na próxima terça-feira, 19/3.

Unificação da carreira

Na abertura da AGE, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, informou também sobre Ofício Nº 110/GAPRE-AP/2019  recebido do TJMG solicitando sugestões para unificação das carreiras dentro do Tribunal, seguindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sindicato irá estudar a questão de forma detalhada e levar à categoria as alternativas.

O dirigente também ressaltou que foram convidados para a AGE o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG, com abertura para pronunciamentos. O SERJUSMIG, por meio de seu novo presidente, Rui Viana, informou que não compareceria “em respeito às decisões já tomadas de forma democrática e autônoma pelas Assembleias Gerais das entidades representativas”. O SINDOJUS/MG confirmou presença, mas, após a negativa do SERJUSMIG, em comum acordo com o SINJUS, entendeu-se prejudicada a presença da entidade visto que o objetivo era aproveitar o espaço para sanar dúvidas de toda a categoria de servidores do Judiciário Mineiro.

Orientações para a greve geral

 A partir desta quinta-feira o SINJUS irá iniciar a divulgação de orientações para o movimento a fim de garantir o exercício do direito constitucional de greve dos servidores.

O Tribunal de Justiça já foi notificado, por meio do Ofício Nº 31/2019, da deflagração do movimento com requerimentos para negociar o percentual mínimo de servidores para atendimento de serviços inadiáveis da população e para negociar o itens da pauta de reivindicações da greve.

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