13 DE MAIO

ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO E A LUTA POR IGUALDADE

segunda-feira, 13/05/19 12:05

Dia 13 de maio. Dia da Abolição da Escravatura. E depois de 131 anos da assinatura da Lei Áurea, em que a Princesa Isabel aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, será que podemos dizer que existe igualdade no nosso País?

No Brasil, a abolição da escravidão se deu de forma gradual. Lei Eusébio de Queiróz, de 1850, que proibia o tráfico intercontinental de escravos para o Brasil, a Lei do Ventre Livre, em 1871, considerava livres os filhos das escravas, a Lei dos Sexagenários, em 1885, declarava livres aqueles com mais de 60 anos. E em 1888, a princesa Isabel assinou a Lei nº 3353, a Lei Áurea, “libertando” todos os escravos.

Diante da abolição, a organização do trabalho mudou, mas ninguém se preocupou com os ex-escravos. Teria trabalho para eles? Moradia? Os negros foram arrancados de sua terra, África, separados de suas famílias, escravizados por mais de 300 anos e “libertados”. O trabalho que era deles passou a ser dos imigrantes, afinal, a elite da época jamais aceitaria pagar pelos serviços de quem, até então, era seu escravo. Muitos imigrantes europeus, como eram livres puderam, como fruto do trabalho, adquirir suas terras.

Aos negros, depois de mais de 300 anos sem educação, sem direito de expressar a sua cultura e a sua fé foi dada a “liberdade”, sem nenhuma política de inclusão. Eles ocuparam primeiro os guetos, cortiços e, depois os morros, onde muitos estão até os dias atuais e, a passos lentos, estão conquistando seus espaços na sociedade. Ainda é possível sentir a presença forte da discriminação racial.

As oportunidades não são as mesmas para os brancos e para os negros. O acesso à informação, às diferentes culturas, é tudo injusto. Muitas políticas sociais já foram implementadas para melhorar as condições dos negros no Brasil, mas até essas políticas são questionadas. O sistema de cotas, que visa reparar essa discriminação e possibilitar que mais negros consigam chegar às universidades, mesmo sem ter as mesmas oportunidades que outras crianças, é um deles. Como é difícil para as pessoas compreenderem que cotas não têm a ver com capacidade, mas com oportunidade. Se o negro, o índio, o aluno de escola pública, fosse realmente respeitado não seria necessário nenhum tipo de cota.

Nesse 13 de maio, o SINJUS-MG deseja a toda a sociedade resistência a qualquer tipo de preconceito e escravidão e consciência de que a luta é de todos e não só da população negra.

Reflexão         

A Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Minas promove, neste 13 de maio, o evento “Reflexões sobre o 13 de maio – Dentro do Contexto Jurídico, Histórico, Filosófico e Social”. A atividade será realizada das 19h às 21h30, na sede da OAB-MG (rua Albita, 250, Cruzeiro). A entrada é gratuita e a participação no evento dá direito a um certificado de 4 horas/aula. Inscrições aqui.

Fonte: SINJUS-MG com informações do Jornal Fato e da OAB-MG

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