transporte coletivo

Acessibilidade no transporte rodoviário motiva visita

segunda-feira, 19/08/19 15:39

Comissão vai ao DEER-MG para verificar a prestação de serviço às pessoas com deficiência

As condições de acessibilidade nos ônibus e terminais rodoviários motivam a realização de visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) nesta terça-feira (20/8/19), a partir das 10 horas.

O pedido para a atividade é de autoria do presidente da comissão, deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade). Ele conduziu, em maio deste ano, audiência pública que debateu os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência nos veículos e nas estruturas do transporte coletivo. A visita, segundo o parlamentar, é um desdobramento da reunião.

O deputado afirma que, apesar da legislação ter obrigado as empresas a adaptarem suas frotas e a infraestrutura dos serviços, até dezembro de 2014, “dados estatísticos recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que na atualidade, 88% dos municípios descumprem a lei de acessibilidade”.

Lei Federal 10.098, de 2000, estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e o Decreto 5.296. de 2004, traz a regulamentação da norma.

De acordo com Professor Wendel Mesquita, as queixas mais comuns dessa parcela da população são relativas à ausência da plataforma de elevação circular, que permite o acesso aos veículos.

Também há reclamações de que as empresas promovem “propaganda enganosa”, ao exibirem o símbolo universal de acessibilidade – adesivo que indica a adaptação do veículo – em ônibus que não possuem os equipamentos previstos em lei.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a pauta da visita.

Fonte: ALMG

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