DECISÃO

AGE LEVA CONTRAPROPOSTA AO TJ; SEGUE ESTADO DE GREVE

quarta-feira, 03/04/19 17:48

Os servidores da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na tarde desta quarta-feira, 3/4, deliberaram, por unanimidade, pela manutenção do ESTADO DE GREVE e apresentação de uma contraproposta aos termos oficializados pelo Tribunal em audiência de conciliação da Ação de greve, realizada no dia 28/3. Após a decisão, os servidores se dirigiram à sede do TJMG e ocuparam o hall da Presidência, no 12º andar, para acompanhar a protocolização da contraproposta definida pela categoria.

Na audiência de conciliação, o representante do TJMG, desembargador Gilson Lemes, por mediação do relator desembargador, Carlos Levenhagen, reiterou, desta vez com registro em ata judicial, a previsão de cumprimento de parte do que prevê a Lei 23.173/2018 (implementação dos Auxílios-Saúde e Transporte), formalizando, assim, a estimativa de início do pagamento do Auxílio-Saúde para o próximo mês (maio).

Foi também na audiência que o representante do Tribunal formalizou, pela primeira vez, a previsão de implementação do Auxílio-Transporte para o final do ano, bem como abriu a possibilidade de início das negociações da Revisão Geral Anual (Data-Base) neste mesmo mês (maio – início do 2° quadrimestre).

Os representantes do SINJUS-MG levaram os novos termos apresentados pelo TJ para análise na AGE, quando foi deliberada a apresentação de uma contraproposta por parte dos servidores ao Tribunal de Justiça, prevendo o seguinte:

  1. Implementação dos Auxílios-Saúde e Transporte no mês de maio deste ano e pagamento dos retroativos ainda dentro do exercício de 2019;
  2. Reunião até o final de maio, quando será publicado o Relatório de Gestão Fiscal, para definição do índice sobre a Revisão Geral Anual (Data-Base);
  3. Compensação dos dias não trabalhados em virtude da greve (28/2 e 19 a 22/3), no prazo de seis meses, conforme “ponto paralelo” sob a responsabilidade do Sindicato.

Sobre o cumprimento integral da Lei 23.173/2018 (implementação dos Auxílios) até maio, os servidores avaliaram que a medida é interessante para o próprio Tribunal, haja vista que isso impedirá o incessante crescimento do passivo desses benefícios. Para viabilizar a implementação dos dois benefícios em maio, os servidores deliberaram que, caso necessário, sejam usados os recursos que estão sendo provisionados para pagamento de parte “significativa” do retroativo do auxílio-saúde, conforme anunciado pelo TJMG em Boletim Gerencial datado de 11/3.

Já sobre o pedido de reunião para início das negociações acerca da Revisão Geral Anual (Data-Base), os servidores destacaram que é fundamental obter da Administração do Tribunal a confirmação de agendamento da reunião, para que os servidores possam ter a segurança de que as perdas de quase 15% na remuneração não serão ignoradas, mas sim negociadas. Os servidores pedem, ainda, que seja considerada pela Atual Administração a proximidade da Data-Base 2019.

Por fim, a categoria deliberou que, em caso de atendimento integral dos pleitos por parte do Tribunal, será encerrado o movimento.

RECURSO

Durante a Assembleia, o SINJUS também informou que o departamento jurídico do Sindicato já contestou a ação de greve e, ainda esta semana, vai interpor os recursos pertinentes à liminar.

PRESIDÊNCIA

As propostas aprovadas pela categoria foram imediatamente formalizadas no Ofício SINJUS Nº 49/2019 e, com o documento em mãos, os servidores partiram da AGE para a sede da Presidência do Tribunal, onde o protocolizaram.

PEDIDO DE AUDIÊNCIA

O ofício protocolizado na Presidência também será encaminhado ao desembargador relator da ação de greve, Carlos Levenhagen, com pedido do SINJUS-MG para marcação de nova audiência de conciliação.

O Sindicato aguarda retorno do relator da ação e da Presidência do Tribunal para eventual marcação de nova AGE, quando será repassado para avaliação da categoria o posicionamento que a Administração vier a assumir.

Enquanto isso, as mobilizações e demais estratégias desenvolvidas durante o ESTADO DE GREVE continuam. Por isso, servidor, fique atento às nossas convocatórias!!

 PRÓXIMOS PASSOS

 A categoria aprovou, ainda, um calendário de luta para construção da Campanha Salarial 2019, já no próximo mês, uma vez que vencerá a Data-Base (Lei 18.909/10) da Revisão Geral Anual de 2019. Para isso, ficou agendada AGE, em 15/5, para construção de um nova pauta de reivindicações do SINJUS-MG.

SÓ A LUTA TE GARANTE!

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