NESTA SEXTA-FEIRA

AGE vai deliberar sobre greve após desrespeito do TJMG

quinta-feira, 12/04/18 12:11

Os servidores de 2ª Instância do Poder Judiciário estão convocados para um ato público e para a Assembleia Geral Extraordinária que acontece no dia 13/4, na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Av. Afonso Pena, 4.001, bairro Serra – BH). O ato está marcado para 13h e vai denunciar a forma desrespeitosa com que o Tribunal vem tratando os servidores, negligenciando as suas principais reivindicações. Logo em seguida, às 13h30, em primeira chamada, e às 14h, em segunda chamada, terá início a AGE para debater e deliberar sobre a oportunidade de exercer o direito de greve após mais um descumprimento de acordo pelo TJMG referente à criação dos Auxílios-Saúde e Transporte e sobre a paralisação da tramitação do PL 4.873/17 (Data-Base) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nessa semana, mais uma vez a Administração do Tribunal escancarou o seu desrespeito com os servidores ao, pela segunda vez, adiar o julgamento no Órgão Especial da proposta que visa a instituir os auxílios-saúde e transporte. A presente obstrução ao projeto surgiu, em 11/4, com um pedido de vista da desembargadora Márcia Milanez. Contraditoriamente, a magistrada é integrante da Comissão Administrativa do TJMG, que aprovou, por unanimidade, o projeto dos Auxílios, em 13/11/2017. Isso após a Comissão apreciar o projeto por quatro meses.

Desde setembro de 2016, o TJMG vem descumprindo, sucessivamente, o acordo negocial assinado com a categoria e também a determinação da Resolução Nº 207 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a criação políticas de atenção integral à saúde. Ressalte-se ainda que apenas os magistrados possuem o benefício de assistência à saúde, deixando os servidores sem qualquer cobertura, apesar de todos sofrerem impactos na saúde devido à sobrecarga de trabalho.

Seguindo com atitudes de total desprestígio aos servidores, a Administração do TJMG pagou na segunda-feira, dia 9/4, indenização de trinta de férias-prêmio aos magistrados mineiros. Isso só foi possível após emenda no final do ano passado que alterou a Lei Complementar nº 59/2001. Ou seja, acordo feito com os servidores há quase dois anos não se honra, mas direito dos magistrados efetivado há pouco menos de quatro meses é cumprindo com extrema rapidez.

DATA-BASE 2017 PARADA NA ALMG

Referente à luta pela revisão geral anual, o projeto de lei da Data-Base 2017 foi aprovado logo na primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda precisa ser aprovado em outras duas comissões antes de ir à votação no Plenário em dois turnos. Contudo, sem uma explicação razoável, o presidente da CAP não coloca o projeto em pauta.

Nos bastidores, a informação é de que a tramitação só será retomada após liberação da pauta do Plenário da ALMG. Para o SINJUS, não há impedimento regimental que impeça o projeto de ser votado nas comissões. Mesmo após reunião recente do presidente em exercício do TJMG, Geraldo Augusto, com o presidente do Legislativo, Adalclever Lopes (MDB), a percepção é de que pouco adiantou, pois o presidente da CAP não se comprometeu a votar o Projeto de Lei 4873/2017 na comissão.

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