ARTIGO

Aspectos da desigualdade da remuneração no Brasil

segunda-feira, 20/08/18 08:52

Neste texto vamos analisar, com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego – RAIS/MTE, alguns aspectos da remuneração do trabalho formal no Brasil, com o objetivo de mostrar algumas das enormes desigualdades que caracterizam o mercado de trabalho brasileiro.

Primeiramente observamos que a RAIS traz informações referentes ao número de vínculos¹ de trabalho formal. Isso significa que são consideradas apenas as relações empregatícias com algum tipo de relação formal entre empregado e empregador. Dentre os 46.060.198 de vínculos de trabalho formais ativos que havia no Brasil em dezembro de 2016, 75,5% eram trabalhadores celetistas urbanos e 16,6% eram servidores estatutários efetivos. Dessa forma 92% do total do mercado formal de trabalho brasileiro era formado por trabalhadores celetistas ou servidores públicos efetivos. Os 8% restantes estavam distribuídos em outras quinze modalidades.

A remuneração média desses trabalhadores era, em dezembro de 2016, de R$ 2.852,62. Esse valor, mesmo sendo baixo era, naquele mês, 224% superior ao salário mínimo vigente. Vale destacar que, das 600 ocupações² que aparecem na RAIS, nenhuma tinha remuneração média inferior ao salário mínimo em dezembro de 2016. Isso demonstra como o mercado formal de trabalho – ao contrário do informal – tem a capacidade de garantir o mínimo (mesmo que seja muito pouco) para a subsistência dos trabalhadores.

Apesar dos dois aspectos apontados acima (remuneração média geral superior ao salário mínimo e nenhuma ocupação em particular com remuneração média inferior ao mínimo), o mercado de trabalho brasileiro é marcado por uma desigualdade brutal da remuneração. Essa conclusão é facilmente obtida ao se notar que as dez ocupações³ com maior remuneração média – todas acima de R$ 19.800,00 – concentravam apenas 95.686 trabalhadores, o que representava 0,22% do total do mercado formal de trabalho em dezembro de 2016. Dessas dez ocupações, seis delas estavam entre as carreiras mais prestigiadas do serviço público, sendo cinco ligadas ao Poder Judiciário e à polícia.

Já as dez ocupações que concentravam o maior número de trabalhadores – 34% do total – tinham remuneração média de R$ 2.005,00, muito menor, portanto do que a menor remuneração média dentre as dez ocupações com maior remuneração média.

Com relação às ocupações com maior remuneração as duas primeiras colocadas eram: promotores e defensores públicos, com remuneração média de R$ 34.893,92 em dezembro de 2016; e magistrados, com remuneração média de R$ 31.394,51 em dezembro de 2016. Dessa forma, a remuneração média de promotores e defensores públicos era 12,23 vezes maior do que a remuneração média do mercado de trabalho brasileiro em dezembro de 2016 e 39,65 vezes maior do que o valor do salário mínimo da época. No caso dos magistrados, sua remuneração média era de 11 vezes a remuneração média do mercado de trabalho e de 35,7 vezes o valor do salário mínimo em dezembro de 2016.

Não há muita divergência quanto à necessidade de que profissionais qualificados e com missão tão importante na sociedade, como promotores, defensores públicos, magistrados, procuradores da assistência judiciaria, auditores-fiscais do tesouro nacional, advogados públicos e delegados de policia devam ser bem remunerados. Mesmo assim, alguns questionamentos que incomodam precisam ser feitos: em um país de renda média baixa e ainda com milhões de pessoas na extrema pobreza a distância entre a remuneração média daqueles profissionais e o restante da sociedade deve ser tão grande? Qual o parâmetro para definir essa distância? O Estado brasileiro – com dificuldades fiscais cada vez maiores – majoritariamente financiado por uma tributação regressiva, que recai principalmente sobre aqueles que recebem as menores remunerações, deve destinar fatias cada vez maiores do seu orçamento para a remuneração de um pequeno percentual de privilegiados?

Para trazer um pouco de luz para as questões acima apontadas podemos nos guiar por um parâmetro, qual seja, a escolaridade dos ocupantes dos cargos. Em geral espera-se que quanto maior a escolaridade, pelo menos em média, maior a remuneração. De acordo com os dados da RAIS, em dezembro de 2016, dos magistrados constantes da base de dados, 95% possuíam como escolaridade máxima o nível superior completo; dentre os promotores e defensores públicos esse índice era de 99%. Se tomarmos como parâmetro de comparação os professores do ensino superior – os quais possuem alto nível de escolaridade – nota-se que 58% possuíam o nível superior completo como escolaridade máxima; 24% possuíam mestrado e 18% doutorado. Nesse grupo de profissionais a remuneração média era de R$ 6.872,27 em dezembro de 2016, valor que representava 20% da remuneração média de promotores e defensores públicos e 22% da remuneração média de magistrados. Considerando apenas os professores do ensino superior que possuíam doutorado, a remuneração média era de R$ 11.604,00, valor que representava 33% da remuneração média de promotores e defensores públicos e 37% da remuneração média de magistrados. Esses números nos levam a uma conclusão importante: os professores do ensino superior possuidores de doutorado, ou seja, aqueles profissionais que desenvolveram uma tese, uma ideia original para seu respectivo campo de conhecimento, recebem em média menos de 40% do que promotores, defensores públicos e magistrados, os quais, em sua esmagadora maioria possuíam apenas o nível superior.

Se continuarmos essas comparações podemos, por exemplo, tomar a média salarial de todos os profissionais com doutorado no mercado de trabalho brasileiro em dezembro de 2016. Esse valor era de R$ 11.537,00, muito próximo ao valor médio da remuneração dos professores do ensino superior com doutorado, e representando, também, menos de 40% da remuneração média de promotores, defensores públicos e magistrados.

Pode se argumentar que não se deve comparar nível de escolaridade de ocupações com funções e formações distintas, mas nesse caso essa comparação parece válida. Em primeiro lugar, pela razão mais óbvia: a discrepância é muito exagerada; e em segundo lugar, como vimos, a maior parte dos profissionais que estão no topo da lista de remuneração média são pagos com recursos públicos, derivados dos impostos que recaem sobre uma população, que na sua maioria, tem empregos precários, péssimos salários e condições de vida muito ruins.

Assim, as perguntas que ficam para reflexão são: o que é prioridade para a sociedade brasileira? Qual será a nossa decisão política? Continuaremos a negligenciar esses fatores e a considerar natural que esses padrões se repitam ao longo do tempo? Para desenvolver o nosso país – e um dos pré-requisitos para tanto é a ampliação do capital intelectual médio da população – devemos, por exemplo, continuar a remunerar nossos doutores – que são produtores e propagadores de conhecimento científico, tecnológico, cultural, artístico, histórico, etc – em proporção tão inferior a outras carreiras públicas?

 

 

¹ Ao considerar o número de vínculos formais a RAIS admite que um indivíduo possa ter mais de um emprego. Assim, o número de pessoas empregadas é menor ou igual ao número de vínculos.
² São consideradas as famílias da Classificação Brasileira de Ocupações.
³ Essas ocupações são, na ordem: promotores e defensores públicos e afins; magistrados; diretores de produção e operações em empresa da indústria extrativa, transformação e de serviços de utilidade publica; diretores de pesquisa e desenvolvimento; diretores de produção e operações de serviços de intermediação financeira e imobiliários; defensores públicos e procuradores da assistência judiciaria; diretores de marketing, comercialização e vendas; auditores-fiscais do tesouro nacional; procuradores e advogados públicos; delegados de policia.

Thiago Rodarte

É economista com graduação e mestrado pela UFMG, onde foi professor substituto. Ex-diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Minas Gerais. Atua no DIEESE, assessorando, atualmente, os sindicatos dos servidores da Justiça Estadual de Minas Gerais.

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