SEM QUÓRUM

ALMG completa cem dias sem votações em plenário

segunda-feira, 14/05/18 12:00

Desde que os deputados estaduais de mineiros voltaram do recesso legislativo (100 dias) nenhum projeto de lei foi votado no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com a assessoria da Casa, entre 1º de fevereiro e esta sexta-feira, foram realizadas 35 reuniões ordinárias e duas extraordinárias. Nenhuma delas teve quórum para votação. Outras quatro reuniões nem chegaram a ser abertas porque não havia parlamentares suficientes para o início das sessões.

A pauta está trancada por causa de 18 vetos do governador Fernando Pimentel. Nenhum outro projeto pode ser apreciado no plenário sem que esses vetos sejam votados.

Por trás da obstrução, está o projeto de lei sobre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). De autoria do governador, ele propõe a transformação da empresa pública em sociedade de economia mista.

“Se o governo do estado achar por bem retirar o projeto da Codemig da pauta da Assembleia Legislativa, nós do bloco de oposição, nós nos dispusemos a ficar em plenário por dois, três, quatro dias até limparmos toda a pauta, inclusive os 18 vetos e outros projetos de interesse do governo”, disse o líder da minoria na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB). Ele defende que o projeto traria “péssimos resultados” e prejuízo para os mineiros.

A assessoria da Assembleia e o deputado afirmam que a obstrução da pauta é um processo legítimo. “Isso é plenamente legal, está previsto no regimento da Casa. É uma ferramenta que utilizada pelas minorias aqui dentro da Assembleia e dos parlamentos”, afirmou Valadares.

Procurado, o governo de Minas informou que o posicionamento sobre temas que tramitam na Assembleia é feita pelos deputados da base governista.

O primeiro secretário da mesa da ALMG, Rogério Correia (PT), disse que é um direito da oposição fazer obstrução, mas ponderou. “Se eles acham que isso é bom para Minas, eles que continuem paralisando a Casa. É obrigação da base do governo fazer com que ande, ela tem que buscar isso”, disse.

Entretanto, questionado se o governo estaria disposto a abrir mão do projeto da Codemig, Correia disse não ter tratado do assunto com o governador Fernando Pimentel (PT). “Não conversei com o governo a respeito disso. Não tenho a menor ideia sobre isso”, afirmou.

Por meio da assessoria, Durval Ângelo (PT), que está em viagem pelo interior, disse que é de interesse da base governista que haja votações na Casa e que, até o momento, o Executivo estadual não manifestou disposição em retirar o projeto da Codemig.

Em um momento que a relação entre PT e MDB, partido com maior representação na ALMG, dá sinais de desgaste, o deputado Cabo Júlio (MDB) disse acreditar que a base “a cada dia vem deteriorando” por “culpa exclusivamente do governo”.

Para ele, a falta de votação em plenário também seria reflexo disso. “O governo tem projetos de interesse do governo que, até hoje não foram votados. Projetos que o governo tem muito interesse, inclusive, de fazer caixa com isso, que são prioridades total do governo. Só que a Assembleia não votou. Isso é uma demonstração que a suposta base majoritária do governo hoje é uma base movediça”, pontuou.

A expectativa é que a pauta seja destrancada até o meio do ano. Sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os deputados não podem entrar em recesso, que tem início previsto para 19 de julho.

Mas Valadares disse estar disposto até a ficar sem recesso. “Se o governo não resolver retirar o projeto da Codemig, nós teremos problema com a questão da LDO também. Qual o problema [de adiar o início do recesso]? Já ficamos muitas vezes sem recesso”, afirmou.

Para Correia, caso o pedido de impeachment do governador – hoje suspenso por causa de duas questões de ordem – volte a tramitar na ALMG, são ainda maiores as chances que o trancamento da pauta se prolongue. “É óbvio que um processo de impeachment impede o andamento, pois você paralisa politicamente todos os atores que estão aqui”, disse.

Fonte: G1

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