pedido de providências

Após cobrança de Gilmar, CNJ vai apurar auxílio-moradia de Bretas

sexta-feira, 18/05/18 12:20

Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, informou ao Supremo Tribunal Federal que foi aberto um pedido de providências para apurar se houve irregularidade na concessão de um auxílio-moradia para o juiz Marcelo Bretas, que é responsável pela Lava Jato no Rio.

A decisão foi tomada pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor, após o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter acionado seis órgãos para analisar o caso. Bretas, que é casado com a magistrada Simone Bretas, que também recebe a verba de R$4,3 mil, garantiu na justiça o direito de receber o auxílio, uma vez que o CNJ estabelece que um casal de magistrados só pode receber um benefício.

“Informo a Vossa Excelência que determinei a instauração do Pedido de Providências nº 0002747-20.2018.2.00.0000 para apuração de eventuais irregularidades na concessão judicial de ajuda de custo para moradia magistrados fora das hipóteses da Resolução CNJ nº 199/2014″”, escreveu Noronha.

A concessão do  benefício ficou ainda mais cercada de polêmica depois que veio a público que a Advocacia-Geral da União perdeu o prazo para recorrer, e o auxílio continuou sendo pago. Três anos depois, ao constatar falhas no processo, a AGU conseguiu apresentar recurso, que ainda não foi julgado.

Bretas afirmou, em janeiro, quando o caso foi divulgado que tem esse ‘estranho’ hábito de ir à Justiça requerer seus direitos. “Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, escreveu no Twitter.

Bretas e mais quatro colegas acionaram a Justiça em novembro de 2014 para assegurar o benefício. Inicialmente, o caso foi para a 24ª Vara Federal, mas o juiz titular se declarou suspeito para julgar sob argumento de que ele próprio é o autor de uma ação com o mesmo objetivo. Com isso, o caso foi decidido em 2 de setembro de 2015 pela juíza da 26ª Vara Federal, Frana Elizabeth Mendes.

Fonte: Jota

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