ARTIGO

APOSENTADOS SÃO OS MAIS PREJUDICADOS PELO TJMG

quarta-feira, 27/03/19 09:46

A política institucional de descumprimentos dos direitos trabalhistas dos servidores implementada pela presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem efeitos irreparáveis sobre a renda da categoria como, por exemplo, a redução de aposentadorias e pensões que eventualmente serão concedidas. A lógica é simples: vencimentos sem recomposição terão menor contribuição previdenciária – o que vai gerar menores benefícios no futuro.

No entanto, os servidores da ativa ainda têm certa expectativa de obterem quinquênios, progressões e promoções na carreira, minimizando essa redução sobre a remuneração devido à ausência de Revisão Geral Anual (Data-Base). A questão é que os servidores aposentados e pensionistas não possuem mais carreira e seus proventos ficam congelados, ou são reduzidos pela inflação, quando o TJMG não cumpre a Data-Base.

E essa luta pela Data-Base ganha ainda maior importância em um momento em que a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciárias de 11% para 14%, de forma progressiva e com a possibilidade de contribuições extraordinárias.

Ou seja, os proventos de aposentadorias e pensões serão ainda mais reduzidos caso o Sindicato não organize uma luta SIMULTÂNEA em defesa da Data-Base junto ao TJMG e contra a retirada de direitos no Congresso Nacional.

A luta do SINJUS-MG em defesa do cumprimento dos direitos trabalhistas da categoria não deixa ninguém para trás. O movimento grevista deflagrado tem missão fundamental de conscientizar todos os servidores não só da importância de defender direitos, mas de assegurar que a renda da categoria seja, no mínimo, mantida em patamares dignos, em especial para nossos aposentados e pensionistas que nunca serão abandonados pelo Sindicato.

Wagner Ferreira

É bacharel em direito com especialização em Poder Judiciário. Servidor efetivo do TJMG desde 2002, ocupando o cargo de oficial judiciário. Atua na diretoria do SINJUS-MG desde 2011 e atualmente é coordenador-geral do Sindicato.

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