DIREITO DOS SERVIDORES

APROVADA DATA-BASE DO JUDICIÁRIO NO PARANÁ

terça-feira, 10/09/19 17:50

Chega ao fim mais etapa na luta para garantir direitos dos servidores do Judiciário. Na tarde desta segunda-feira (09), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o Projeto de Lei (PL) 577/2019 que garante a Data-Base da categoria. A reposição inflacionária de 4,94%, referente ao período entre maio de 2018 e abril de 2019, deve ser implantada após a promulgação, com retroativo aos vencimentos até o mês de maio.

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira, deputados estaduais debateram e aprovaram a proposta em duas votações, sem emendas. Com a dispensa da redação final, o PL da Data-Base segue direto para o Executivo. O govenador terá 15 dias para vetar o projeto ou sancionar a Lei.

O Sindijus-PR seguirá acompanhado o trâmite junto ao governo bem como, caso o prazo transcorra, junto à ALEP. Amanhã na Alep, às 10 horas, o Sindijus-PR participa de Audiência Pública convocada pelo FES sobre a retirada das licenças especiais, novo ataque aos direitos dos servidores proposto pelo governo.

Fonte: Sindijus-PR

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