DATA-BASE E AUXÍLIOS

ATO VAI COBRAR DO TJMG VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

sexta-feira, 08/02/19 17:40

O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) convoca todos a participar de ato para cobrar a abertura das negociações quanto à Data-Base 2018 e à implementação dos Auxílios-Saúde e Transporte por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A manifestação será na próxima quarta-feira, dia 13/2, às 12h30, na sede do TJMG, ocasião em que ocorrerá sessão presencial do Órgão Especial. Convoque os seus colegas e compareça, para lutarmos pelos nossos direitos!

Neste início de ano, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, voltou a alegar crise financeira com o objetivo de adiar a implementação para os servidores do Auxílio-Saúde, de R$ 200 a R$ 300, e do Auxílio-Transporte, de R$ 150. Vale ressaltar que os direitos estão expressos na Lei 23.173/2018, sancionada no dia 20/12/2018.  Além de não definir data para a implementação dos auxílios dos servidores, a Administração do Tribunal de Justiça parcelou o retroativo da Data-Base 2017 em inacreditáveis 36 parcelas sem consultar os sindicatos da categoria, gerando grande insatisfação.

A presidência do TJMG também se recusa abrir as negociações quanto às Datas-Bases 2018 e 2019, impondo ao servidor severas perdas.  Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no próximo mês de maio, a perda inflacionária acumulada de 2014 a 2019 chegará a 13,98%.

Um estudo realizado pelo Dieese mostra que há recursos disponíveis inscritos como restos a pagar no orçamento de 2018 do Tribunal de Justiça que podem ser usados na quitação do retroativo da Data-Base 2017. O levantamento indica ainda que o orçamento de 2019 comporta a implementação da Data-Base de 2018 e que também contempla recursos suficientes para a efetivação dos Auxílios-Saúde e Transporte para os servidores, bem como o pagamento dos valores retroativos.

Por isso, o SINJUS está elaborando um documento que será protocolado em todos os gabinetes de desembargadores antes da manifestação do dia 13/2. O objetivo é expor a todos a desvalorização e a frustração que estão sofrendo os servidores.

Diante desse cenário, a presença dos servidores do TJMG na próxima quarta-feira é muito importante. Quanto maior a mobilização de demonstração de união, maior será a pressão para que o presidente do TJMG volte a dialogar com os sindicatos e a ouvir a categoria.

Para o deslocamento dos servidores das unidades Dirfor e Goiás, o SINJUS irá disponibilizar um ônibus que sairá às 11h30 e 12h, respectivamente. Os filiados de outras unidades podem requerer reembolso das despesas de deslocamento mediante apresentação de recibo de táxi ou App.

Venha lutar pelos seus direitos!

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