ARTIGO DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA COM INTEGRALIDADE terça-feira, 11/06/19 14:54 A medida que a tramitação da PEC da reforma da previdência avança no Congresso aumenta a preocupação dos servidores públicos com as novas regras que poderão ser aprovadas. A Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019 (PEC da reforma) ... leia mais
ARTIGO O ABONO DE PERMANÊNCIA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA terça-feira, 30/04/19 17:33 O abono de permanência é um benefício que foi criado pela Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, com objetivo de incentivar o servidor a continuar no serviço público mesmo depois de ter cumprido os requisitos ... leia mais
Reforma da Previdência: o que esperar e como se preparar? segunda-feira, 17/10/16 16:20 Reforma da Previdência: aumento da contribuição previdenciária e outros impactos no RPPS Abelardo Sapucaia   O Presidente Michel Temer já anunciou que a Reforma da Previdência não ficará restrita ao Regime Geral. Ou seja, as mudanças nas regras previdenciárias irão atingir, também, a previdência dos servidores públicos. Recentemente, governadores ... leia mais
Colunista do SINJUS explica situação de perda de pensão por morte quarta-feira, 28/09/16 16:00 *por Abelardo Sapucaia A legislação previdenciária de alguns estados brasileiros, inclusive a do Estado de Minas Gerais, prevê o cancelamento da pensão por morte na hipótese do ex-cônjuge ou companheiro constituir novo vínculo familiar (casamento, união estável ou união homoafetiva). No caso de MG, a perda da condição de dependente ... leia mais
A aposentadoria por invalidez nos Regimes Próprios de Previdência terça-feira, 30/08/16 17:00 *por Abelardo Sapucaia A aposentadoria por invalidez, benefício previdenciário destinado a amparar o servidor público definitivamente incapaz para o exercício da atividade funcional, era calculada com base na remuneração do servidor no cargo efetivo, sendo o valor do benefício integral, se a invalidez fosse decorrente de acidente em serviço, ... leia mais
Revisões de aposentadorias e pensões concedidas pelo RPPS sexta-feira, 05/08/16 15:15 Existem possibilidades de revisão das aposentadorias e pensões concedidas pelos Regimes Próprios de Previdência, sendo que o direito à revisão do benefício irá variar de acordo com cada caso concreto. O fundamento da revisão pode ser decorrente de erro no cálculo da aposentadoria ou da pensão, interpretação equivocada da ... leia mais
Reforma da Previdência: idade mínima e outras alterações quarta-feira, 29/06/16 14:00   *por Abelardo Sapucaia Muito se tem falado e discutido nos últimos meses sobre a reforma da Previdência, questão apresentada como urgente pelo presidente Michel Temer. No entanto, o governo ainda não apresentou, de forma clara, qual será a proposta de alteração da legislação previdenciária. Entre as possibilidades de ... leia mais
Ausência de regra de transição para a aposentadoria por idade quarta-feira, 08/06/16 17:00 *por Abelardo Sapucaia Regras de transição ou transitórias são comuns no direito previdenciário e têm como objetivo regular situações específicas de servidores que ingressaram no serviço público antes de determinada alteração na legislação previdenciária (novas regras menos benéficas), mas que não completaram os requisitos para concessão do benefício na ... leia mais
Averbação de tempo de serviço/contribuição para fins de aposentadoria sexta-feira, 08/04/16 17:00 *por Abelardo Sapucaia A contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição entre os Regimes Previdenciários é um direito garantido constitucionalmente e que é exercido com frequência por servidores públicos, já que é muito comum o servidor ter tempo de serviço no Regime Geral (INSS) ou em Regime Próprio diverso daquele ... leia mais