ARTIGO Adicional de 25% a proventos: é possível? segunda-feira, 03/09/18 13:30 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar, no fim de agosto, os recursos especiais nº 1720805 e 1648305, decidiu, em apertada maioria, que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% ... leia mais
ARTIGO Regime disciplinar dos servidores do Judiciário sexta-feira, 27/07/18 17:40 Os servidores públicos são usualmente descritos pela doutrina do Direito Administrativo como agentes que exercem, em caráter permanente, a função pública em razão de aprovação em concurso público. A noção de função pública está, por sua vez, diretamente imbricada ... leia mais
ARTIGO AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL ANUAL GERA INDENIZAÇÃO? quarta-feira, 27/06/18 12:55 É essa pergunta que o Supremo Tribunal Federal pretende responder com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 565.089/SP. E para entender melhor a referida pergunta é preciso compreender como funciona o sistema remuneratório no serviço público. Entende-se que a ... leia mais
ARTIGO Estabilidade é direito segunda-feira, 04/06/18 10:19 Aproxima-se o pleito eleitoral de 2018 e, com ele, ressurgem discussões acerca do aperfeiçoamento do Estado brasileiro. Tais discussões se tornam ainda mais relevantes para os servidores tendo em vista o atual contexto em que se retoma, com força, ... leia mais
ARTIGO NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO É VETADA sexta-feira, 27/04/18 17:57 A utilização da negociação coletiva como instrumento perene de prevenção e solução de impasses que envolvam os servidores e a administração infelizmente ainda não será realidade para os servidores públicos brasileiros. Isso porque o Projeto de Lei nº 3831/2015 ... leia mais
artigo Precisamos falar sobre Direitos Humanos terça-feira, 27/03/18 14:54 Pouco mais de uma semana após a execução de Marielle Franco,  defensora dos direitos humanos e vereadora da Câmara do Rio de Janeiro pelo PSOL, as redes sociais foram inundadas por inúmeros discursos de ódio, entre os quais esteve ... leia mais
ARTIGO O reajuste dos planos de saúde coletivos sexta-feira, 23/02/18 15:31 Em 1998, foi promulgada a Lei 9.656, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, que passou a regulamentar os planos e seguros de saúde. Antes disso, os usuários desses serviços só contavam com o Código de Defesa do Consumidor ... leia mais
ARTIGO LICENÇA-ADOTANTE PARA SERVIDORAS DO TJMG sexta-feira, 26/01/18 15:33 Para finalizarmos nossa série de artigos sobre as licenças remuneradas dos servidores do TJMG, teceremos hoje algumas considerações sobre a licença-adotante. A Lei Complementar 64/2002, que institui o Regime Próprio de Previdência dos servidores de Minas Gerais, prevê no ... leia mais
ARTIGO CONHEÇA OUTRAS LICENÇAS ADMINISTRATIVAS REMUNERADAS terça-feira, 28/11/17 15:55 No último artigo, prestamos esclarecimentos acerca da licença–saúde, seus requisitos, prazos e procedimentos necessários para sua concessão (veja aqui). Em decorrência da relevância prática das informações ali prestadas, traremos hoje das informações imprescindíveis das outras modalidades de licenças remuneradas ... leia mais
ARTIGO Licença-saúde: saiba como proceder sexta-feira, 29/09/17 12:47 A licença para tratamento de saúde (ou simplesmente licença-saúde) é direito dos servidores do TJMG assegurado nos artigos 158 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos de MG (Lei nº 869/1952). Ela garante aos servidores estaduais o afastamento do ... leia mais
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