VALOR DEFASADO

AUXÍLIO-SAÚDE JÁ PODE SER CORRIGIDO PELO TJMG

sexta-feira, 31/05/19 14:34

Implementado com atraso, o Auxílio-Saúde dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está com os valores defasados em 14,73%. A portaria que regulamentou o benefício já deveria ter sido editada com a reposição inflacionária, como possibilita a Lei Estadual nº 23.173/2018. Se a recomposição estivesse sendo feita pelo TJMG, as faixas de valores seriam de R$ 229,46, R$ 286,83 e R$ 344,19. Vale destacar que essas cifras ainda são muito inferiores aos preços praticados pelas operadoras de planos de saúde no mercado de Belo Horizonte.

Pela Lei dos Auxílios-Saúde e Transporte, a vigência do benefício foi definida a partir de 1º/1/2018, sendo permitida, por ato interno do próprio TJMG, a recomposição total das perdas inflacionárias dos períodos. De janeiro do ano passado a abril de 2019, a inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no subitem que mede a variação dos preços dos planos de saúde na Grande BH ficou em 14,73%.

“Esse prejuízo dos servidores se soma às perdas de quase 15% nos vencimentos decorrentes do descumprimento da Lei da Data-Base, àquelas referentes à falta de atualização do Auxílio-Creche e também às perdas pela não implementação do Auxílio-Transporte”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

Para se ter uma ideia, em uma simulação feita no site da Unimed-BH, o servidor com idade perto dos 40 anos teria que pagar uma mensalidade de R$ 344,28, enquanto o Auxílio-Saúde que começa a ser creditado pelo TJMG na folha de maio é de R$ 200. Na segunda faixa do benefício, o valor determinado pelo Tribunal é de R$ 250 para servidores entre 41 e 50 anos. Contudo, servidores dentro desse intervalo chegam a pagar mais de R$ 460 na tarifa de balcão da operadora.

Já para os servidores acima dos 50 anos, o auxílio estipulado pelo TJMG foi de R$ 300, valor que não representa nem 1/3 do cobrado pela Unimed-BH para plano de saúde para uma pessoa na faixa dos 60 anos. 

Portanto, os valores que estão sendo pagos pelo TJMG como Auxílio-Saúde aos servidores estão em patamar muito abaixo do que seria razoável para uma Política de Atenção Integral à Saúde, conforme determina a Resolução 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Vale destacar ainda que o Auxílio-Saúde dos magistrados está em vigor desde 2014, vinculado a 10% dos subsídios. Hoje, o benefício varia entre R$ 3.040,45 a R$ 3.546,23, mensalmente. Esse valor é muito superior aos pagos aos servidores, explicitando uma desigualdade injustificável.

A Pauta de Reivindicações 2019 dos servidores da 2ª Instância requer ao Tribunal de Justiça a recomposição dos valores do Auxílio-Saúde. Essa decisão pode ser tomada pelo próprio presidente do TJMG, por meio de portaria. O SINJUS-MG também requer que sejam incluídos na proposta orçamentária recursos para essa finalidade.

FILIADOS SINJUS TÊM DESCONTO NA UNIMED

No convênio do SINJUS com a Unimed os filiados conseguem descontos especiais. No plano Unipart com acomodação em enfermaria, o valor para os conveniados pelo Sindicato na idade de 49 anos é de R$ 168, enquanto a tarifa de balcão da Unimed BH está em R$ 547,44. Isso significa um desconto de 69%. No plano Unipart com acomodação em apartamento, o mesmo perfil de usuário paga R$ 272,11 por meio da parceria do SINJUS, sendo que o preço de tabela é R$ 739,03, cerca de 63% de economia  (saiba mais).

O filiado pode incluir a família como dependente, aumentando ainda mais essa vantagem. Entre em contato pelo telefone 3213-5247 e saiba mais.

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