PREVISTO EM LEI

AUXÍLIO-TRANSPORTE PRECISA DEIXAR DE SER PROMESSA

sexta-feira, 24/05/19 17:43

Em mais uma postura inédita, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, fatiou a Lei 23.173/2018, implementando somente o Auxílio-Saúde dos servidores. Com a manobra, o Auxílio-Transporte foi colocado novamente no campo da promessa, mesmo tendo sido sancionado no final do ano passado pelo governador de Minas na presença do próprio presidente do TJMG.

O que causa mais insatisfação é o fato de o desembargador Nelson Missias sequer estabelecer uma previsão para o cumprimento integral da lei. Ao contrário, diversos anúncios foram feitos pelo Tribunal com promessas de prazos diferentes: para o segundo semestre deste ano, para o final de 2019, para o final da atual gestão (junho de 2020).

“O SINJUS-MG já enviou vários ofícios solicitando um posicionamento oficial do TJMG, mas não obteve resposta. Tampouco o Sindicato teve a oportunidade de participar das reuniões em que o presidente Nelson Missias tratou do assunto com os representantes dos demais sindicatos, cerceando a participação dos representantes dos servidores da 2ª Instância”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

FUNDO TEM SALDO POSITIVO

Apesar das sucessivas alegações de indisponibilidade financeira, o SINJUS já mostrou que há recursos suficientes no Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ). Em abril, o superávit era de R$ 100 milhões e, em maio, subiu para cerca de R$ 140 milhões. “Essa evolução demonstra que há, sim, segurança financeira para se fazer cumprir a lei e implementar o Auxílio-Transporte imediatamente”, reforça Wagner Ferreira.

O valor de R$ 150 para o Auxílio-Transporte foi acordado com antepenúltima gestão do TJMG, ainda no ano de 2016. Na época, a tarifa de ônibus mais comum em Belo Horizonte era de R$ 3,70. Desde então, a passagem do transporte público na capital aumentou 21,6%.

Hoje, se considerarmos 22 deslocamentos de ida e volta ao trabalho por mês em Belo Horizonte, cujo preço da passagem está em R$ 4,50, o servidor desembolsa R$ 198 por mês. O valor é superior ao que tem sido negado pelo TJMG como Auxílio-Transporte.

Com essa situação, o servidor é mais uma vez prejudicado. Mas o SINJUS está ativo na luta pelo cumprimento desse direito. O Sindicato já protocolou a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2019  em que consta essa demanda.

Para pressionar o presidente do TJMG, Nelson Missias, a negociar com os representantes dos servidores da 2ª Instância, o SINJUS-MG irá realizar um ato no hall da sede do TJMG (Av. Afonso Pena, nº 4.001). O protesto será dia 29/5, às 12h30. Os servidores devem mobilizar os colegas e marcar presença vestidos de roupas pretas. Afinal, SÓ A LUTA TE GARANTE!

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