TERCEIRIZAÇÃO: UMA AMEAÇA VELADA

BRECHAS AFETAM O PODER DO ESTADO

terça-feira, 15/05/18 18:20

O SINJUS-MG publica, nesta terça-feira, 15/5, mais uma reportagem da série “Terceirização: uma ameaça velada”. Na segunda reportagem, vamos falar sobre práticas adotadas dentro da Administração Pública para burlar a legislação e promover a corrupção, entre elas, o nepotismo e o loteamento do estado para exploração privada.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o nepotismo está estreitamente vinculado à estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco. Situações de nepotismo só ocorrem, todavia, quando as características do cargo ou função ocupada habilitam o agente a exercer influência na contratação ou nomeação de um servidor.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a súmula 13, que passou a proibir a prática nos três Poderes da União, Estados e municípios até o parentesco de terceiro grau. A Súmula também vedou o nepotismo cruzado, que ocorre quando familiares de um agente público são empregados por outro como contrapartida. Mesmo com uma legislação vigente, a prática é muito comum na Administração Pública e difícil de ser combatida.

Segundo o cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Juarez Guimarães, a prática do nepotismo é muito tradicional na história politica brasileira e, apesar de a sua proibição ter se dado apenas no século XXI, sempre houve um esforço das forças democráticas para fazer prevalecer o interesse público sobre os interesses privatistas ilegítimos. “Uma das teses que discute o processo de formação do estado brasileiro é a do patrimonialismo, isto é, que o poder político é tomado por representantes de interesses privados que gerem o estado, privilegiando interesses privatistas. A luta contra o nepotismo faz parte desse esforço de submeter o estado ao controle democrático da sociedade para que ele cumpra realmente as funções públicas atendendo a interesses da maioria”.

Loteamento
Há alguns anos, o Brasil iniciou o processo de privatização das empresas estatais. E na transferência do patrimônio público ao setor privado, surgiram as agências reguladoras, como alternativa de regulamentação, fiscalização e controle. No entanto, especialistas denunciam que as agências têm sido “capturadas” pela lógica do capital. “O grande problema da corrupção hoje no Brasil é frente as grandes corporações econômicas. Através do poder, elas têm capturado os órgãos do estado para seus interesses privatistas”, afirma Juarez Guimarães. O cientista político cita o exemplo do Banco Central do Brasil (BC), que tem, entre suas responsabilidades, a de regular e supervisionar as instituições financeiras. No entanto, o próprio presidente do BC, Ilan Goldfajn, também é diretor do maior banco privado do País: o Itaú-Unibanco.

Juarez explica que, no âmbito da Administração Pública, a terceirização se encaixa no processo de privatização das funções do estado. “Esse processo é legitimado pelo neoliberalismo – a ideia de que as forças de mercado são mais eficientes do que o estado e que, logo, o estado deve recuar e ceder lugar às grandes empresas –. No entanto, as forças mercantis não são o primado da racionalidade, da eficácia e da justiça. Elas, na verdade, instauram um grau de desigualdade social que viola o princípio da liberdade”.

O especialista defende que é difícil combater uma prática tão enraizada na sociedade, mas existem mecanismos. “Uma das formas é aumentar a ocupação de funções no Estado, principalmente das funções estratégicas, por cidadãos realmente comprometidos com a Administração Pública, através de concurso público. É preciso ainda diminuir a presença e a importância daqueles cargos que são preenchidos por indicações de políticos. Cabe também, através das instâncias de controle, tentar identificar situações que caracterizem o nepotismo cruzado e proibir sua prática”, aponta Juarez.

Na próxima reportagem da série “Terceirização: uma ameaça velada”, vamos mostrar um estudo, realizado pelo DIEESE, que analisou os aspectos da terceirização no TJMG, além de falar como o SINJUS-MG tem atuado para combater essa prática no Judiciário mineiro. Fique de olho no site do SINJUS!

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