REFORMA DA PREVIDÊNCIA

CARTILHA MOSTRA O IMPACTO PARA TRABALHADORES

sexta-feira, 17/05/19 16:32

A proposta de Reforma da Previdência que o governo federal quer aprovar no Congresso Nacional pretende retirar importantes direitos dos trabalhadores da iniciativa privada. Como uma das missões do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) é lutar por um Brasil justo e igualitário, a entidade elaborou a cartilha “Reforma da Previdência (PEC 06/2019): O que mudará para os trabalhadores que contribuem para o INSS se as novas regras forem aprovadas” (clique aqui e veja a primeira cartilha que fala sobre o impacto para servidores públicos).

O advogado especialista em Direito Previdenciário e consultor jurídico do SINJUS-MG, Abelardo Sapucaia, listou os principais pontos da Reforma da Previdência fazendo um comparativo entre as regras atuais e as propostas pelo governo, todos seguidos de uma análise de seus impactos.

“A cartilha busca sensibilizar a todos quanto à necessidade de combater o radicalismo da proposta que, em resumo, vai exigir maior contribuição e pagar menores benefícios previdenciários. É fundamental que todos compartilhem este rico material com amigos e familiares”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

O conteúdo aborda as alterações nas aposentadorias de professores, trabalhadores rurais, de pessoas com deficiência, bem como nas aposentadorias especiais, por tempo de contribuição e por idade.

A cartilha também explica o aumento das idades mínimas, mudanças no cálculo das pensões, o fim da acumulação de aposentadoria e pensão por morte, a retirada das regras de aposentadoria da Constituição Federal e o regime previdenciário de capitalização.

Clique aqui e baixe a cartilha.

O SINJUS-MG também está disponibilizando a cartilha impressa aos filiados nas ações realizadas nas unidades de trabalho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e também do Tribunal de Justiça Militar (TJMMG). Aqueles que quiserem garantir o exemplar também podem fazer a retirada na sede do Sindicato (Av. João Pinheiro, 39, sobreloja, Centro, Belo Horizonte).

CONSULTORIA PARA FILIADOS DO SINJUS

Para esclarecer dúvidas específicas dos filiados que estão prestes a se aposentar, o SINJUS-MG tem disponibilizado consultas individuais com o advogado Abelardo Sapucaia. O atendimento jurídico é gratuito e voltado para as seguintes questões:

  • Orientação sobre as regras de concessão de aposentadorias, pensões e abono de permanência;
  • Orientação sobre as novas regras propostas pela Reforma da Previdência;
  • Orientação sobre averbação de tempo;
  • Orientação sobre pagamento de contribuição previdenciária;
  • Conferência do ato de concessão de aposentadorias e pensões para saber se foi concedido o benefício mais vantajoso para o servidor ou dependente;
  • Conferência do cálculo inicial e reajustes de aposentadorias e pensões;
  • Outras dúvidas que o servidor venha a ter sobre a sua situação previdenciária.

Os filiados que desejarem atendimento deverão, primeiro, enviar e-mail para previdencia@sinjus.org.br com nome completo, data de nascimento, data de ingresso no TJMG e as dúvidas que têm sobre a situação previdenciária. Também é preciso enviar um contracheque atual e informar se têm tempo de serviço/contribuição anterior ao ingresso no TJ. Se sim, informar se o tempo é de serviço público ou de iniciativa privada.

No caso dos servidores lotados na capital, após a análise do caso, será marcado atendimento presencial para apresentar a conclusão e tirar as dúvidas.  Para servidores lotados no interior, após a análise do caso, será enviada a conclusão por e-mail, sendo que aqueles que desejarem poderão tirar as dúvidas por e-mail, telefone ou presencialmente.

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