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CNJ suspende investigação por assédio sexual contra ex-diretor do TJGO

terça-feira, 29/01/19 11:19

Corregedor Nacional de Justiça substituto, Aloysio Correia da Veiga acolheu argumento do Ministério Público, que levanta suspeição do juiz Clauber Costa Abreu, responsável por comissão processante que apura supostos assédios e perseguições de Ricardo Paes Sandré, ex-chefe do Centro de Saúde e genro do ex-presidente da Corte

O corregedor nacional de Justiça substituto Aloysio Correia da Veiga acolheu pedido do Ministério Público Estadual e suspendeu, nesta segunda-feira, 28, o processo administrativo contra o ex-diretor do Centro de Saúde do Tribunal de Justiça de Goiás Ricardo Paes Sandré. A Promotoria evocou a suspeição do juiz Clauber Costa Abreu, presidente da comissão processante que investiga administrativamente o servidor. Além do procedimento interno do TJ, Sandré responde a inquérito civil público em que 42 supostas vítimas relataram uma rotina de assédios e e perseguições por ele promovida.

O ministro do Conselho Nacional de Justiça ainda determinou que o TJ de Goiás encaminhe cópia do processo administrativo em 48 horas, assim como o ato na nomeação de Costa Abreu para a comissão processante. Ainda determinou que a Corte entregue ‘cópia integral de atos de nomeação das Comissões processantes referentes ao ano
de 2018, onde conste os nomes e as funções de cada um dos seus membros’.

O Ministério Público Estadual de Goiás afirmou ao CNJ que o juiz Costa Abreu é suspeito por ter sido indicado à comissão pelo presidente da Corte, Gilberto Marques Filho, sogro de Ricardo Paes Sandré.

“Indiscutível que a atuação do magistrado Clauber Costa Abreu na condução do processo administrativo disciplinar instaurado contra Ricardo Paes Sandré pode afetar a relação de confiança estabelecida entre Clauber Costa Abreu e o Presidente do TJGO Gilberto Marques Filho, exteriorizada no mundo dos fatos, inclusive, por meio da nomeação para cargo de provimento em comissão, diretamente, ligado ao Presidente do TJGO, o que está a impor o imediato afastamento do juiz Clauber Costa Abreu da condução dos trabalhos, como Presidente da Comissão de Processo Disciplinar”, diz o MP.

A Promotoria ainda expôs que o juiz tem tentado ‘restringir a assistência, por advogado, às vítimas e testemunhas no momento da audiência’.

Para o ministro, os fatos trazidos pelo MP ‘levam à tomada de providências mais sérias a fim de se resguardar a boa imagem do Poder Judiciário e garantir a lisura do procedimento’ administrativo contra Sandré. “Por isso, faz-se necessário garantir a regularidade do trâmite processual, que deve ser livre de qualquer possibilidade de inversão de regras jurídicas de cunho material ou processual, em favor ou em desfavor de qualquer das partes envolvidas no processo”.

Ao deferir a liminar, o Correia da Veiga afirmou que está ‘demonstrada a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado, a possibilidade da ocorrência de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo, hipóteses estas que se revelam plausíveis diante dos elementos de prova carreados aos autos, considerando a
alegada suspeição do Presidente da Comissão Processante na condução do processo que, se reconhecida, conduzirá à declaração de nulidade de todos os atos até então praticados, em evidente prejuízo aos trabalhos’.

PAD. O procedimento administrativo que corre no TJ está, desde o dia 18, na fase de ouvir testemunhas. As investigações correm desde maio de 2018.

Após as denúncias, Sandré pediu exoneração do cargo de diretor do Centro de Saúde do Tribunal e requereu a abertura de processo administrativo interno na Corte. Entre 20 de setembro e 19 de dezembro, ele gozou de licença-prêmio, concedida pela Secretaria de Recursos Humanos do TJ de Goiás. Atualmente, está em férias.

Investigações. O Ministério Público Estadual de Goiás ouviu 42 vítimas no âmbito de inquérito civil. Do total, 40 relataram casos de perseguições e humilhações, e duas ex-servidoras afirmaram ter sido assediadas sexualmente.

Segundo a Promotoria, as denúncias de assédio sexual prescreveram para a esfera criminal e, por isso, Sandré pode ser processado por improbidade administrativa, que envolve perda do cargo e aplicação de multas. O Ministério Público, no entanto, não descarta representações por crimes contra a administração pública.

As servidoras que prestaram depoimento afirmam que, como represália aos ‘inimigos’, Sandré mudava escalas de trabalho constantemente, barganhava a retirada e a concessão de gratificações e ameaçava não autorizar férias.

Uma das funcionárias afirmou ter entrado em depressão após supostas perseguições. “Quando eu ficava irritada com as insinuações sexuais, (ele) dizia que adoraria me acalmar na cama. Certa feita disse: “Estou com dor de garganta hoje (…) seu marido faz isso com a sra., doutora?”.

Ela relata ter ouvido suposta barganha de gratificações. “Dra, mas eu posso ver uma gratificação, ou poderia deixar a sua, para caso você queira virar minha amante”.

Uma ex-estagiária do Tribunal de Justiça prestou depoimento às autoridades. Ela afirma que ‘durante as caminhadas nos corredores’ Sandré a ‘abordava e constantemente com uma série de perguntas como’: ‘Você é virgem?’, ‘Você tem namorado?’ ‘Você precisa é dar!’

‘Eu abaixo a calça e é só alegria’; ‘isso não é alegria, é violência sexual’.Os dizeres estampam uma das faixas levadas ao ato. Eles se referem a uma frase atribuída, em depoimento, a Ricardo Sandré, que continua dando expediente na Corte, após ter pedido exoneração da diretoria do Centro de Saúde, em 2018.

As manifestantes vestiram camisas pretas com a frase: “Não ao assédio, queremos respeito e Justiça”. Cartazes ainda estampam: “Você sabe como é ser intimidado todos os dias???”.

Veja a matéria na íntegra aqui.

Fonte: Estadão

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