PLANOS ECONÔMICOS

Análise comparativa dos planos de Zema e Anastasia

terça-feira, 23/10/18 11:40

Neste texto iremos analisar alguns pontos dos projetos econômicos dos dois candidatos ao governo do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto do partido Novo e Antonio Augusto Junho Anastasia do PSDB. As propostas completas de governo estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral¹.

Dentre as propostas para a economia do estado uma de fundamental importância em geral, e de grande interesse para os servidores públicos em particular, é como os candidatos pretendem lidar com as contas públicas e a estrutura da administração pública. E nesse campo não há boas notícias para os servidores de nenhum dos lados.

De forma geral, ambos os candidatos falam em austeridade e enxugamento da máquina pública. Infelizmente o programa de governo de Antônio Anastasia não dá grandes detalhes de como isso será feito, mas os termos austeridade e enxugamento já são conhecidos de todos e podemos antever o que virá na prática: ausência de reajustes para os servidores, falta de recursos para aplicação nas carreiras, escassez de concursos públicos, entre outros. A diferença nesse ponto são alguns detalhes a mais que o projeto de Romeu Zema traz.

Entre eles está a proposta de revisar a cultura do “Direito Adquirido” no setor público, sendo que, segundo o texto do projeto esses direitos não seriam, de fato, garantidos. Mais uma vez sabemos o que vem pela frente, pois relativizar direitos tem sido prática corriqueira na administração pública, e significa perda de benefícios conquistados com muita luta pelos servidores e seus representantes. Para finalizar esse tópico um ponto positivo da proposta de Romeu Zema é a propositura de restringir carros de representação, festas, homenagens, banquetes, além da promessa de realizar a identificação de irregularidades relativas ao acúmulo de cargos e premiações de produtividade.

Outro tema importante relacionado às questões econômicas e que tem tido bastante repercussão na mídia é a questão das privatizações. Nesse texto vamos nos ater apenas ao que está descrito na proposta de cada candidato. Antônio Anastasia não menciona esse assunto em seu projeto, mas Romeu Zema sim. De acordo com a proposta do candidato do partido Novo haverá sim privatizações, mas essas deverão ser realizadas sem a formação de monopólios. No programa não estão especificadas quais empresas serão ou não vendidas, o que dificulta uma análise mais objetiva sobre que tipo de formação de monopólio o programa está criticando. O que é certo é que a teoria econômica ensina que a operação em alguns setores, como energia, deve ser feita por apenas uma empresa, devido a questões de escala, de custos e à posição do setor dentro das cadeias produtivas.

Outro ponto relacionado à questão das privatizações no programa de Romeu Zema é que empresas que não forem privatizadas, em um primeiro momento, serão abertas ao capital privado com a possível presença de golden share, ou seja, mesmo com a empresa já majoritariamente nas mãos da iniciativa privada, o governo seria ouvido na tomada de decisões.

Um ponto importantíssimo que não é mencionado de forma explícita por nenhum dos dois programas é a questão da geração de empregos. Como se sabe os índices de desemprego estão elevadíssimos tanto no Brasil como em Minas Gerais, e uma situação onde nenhum dos dois postulantes à chefia do Poder Executivo do Estado sequer mencionam alguma ideia ou proposta de politica pública voltada para a geração emergencial de vagas de trabalho é, no mínimo, extremamente preocupante. Ressalto que aqui me refiro a propostas para a geração de empregos de forma rápida e com intervenção direta do Estado. Abaixo, como veremos, é possível que as propostas feitas possam gerar empregos, mas não na velocidade que a sociedade necessita.
As duas candidaturas apresentam algumas propostas que estão relacionadas à indústria, comércio e serviços.

Dentre as propostas de Romeu Zema está a ideia de inverter a lógica para a concessão de licenciamentos. A ideia é que se deve presumir a inocência do agente econômico, concedendo a licença e caso haja alguma irregularidade o agente deveria ser rigorosamente punido. O escopo da proposta não está bem definido, mas seria o ideal, por exemplo, conceder a um fabricante de alimentos a liberdade de produzir e comercializar, e depois, caso esse produto cause algum dano à saúde da população, o produtor ser punido? Já não seria tarde demais? Outra proposta de Romeu Zema é a ampliação da transparência na concessão de subsídios pelo Estado, algo que se for implantado será de grande valia.

Por sua vez, Antônio Anastasia, traz uma proposta bastante genérica com ideias como apoio governamental no esforço de agregar valor à produção e radical simplificação e desburocratização das estruturas de governo como forma de retomada dos investimentos. São propostas positivas, mas dada sua generalidade praticamente impossíveis de serem avaliadas criticamente.

Confira abaixo as propostas dos candidatos para alguns desses temas:

Contas Públicas e Estratura da Administração Pública: Propostas Anastasia: Redução do número de secretarias estaduais (de 21 para 12) para enxugar a máquina pública Renegociação das dívidas com os fornecedores para tentar frear o déficit Ampliação da geração de receita sem aumentar impostos Possibilidade de negociação coletiva do setor público Regularização do salário dos servidores do executivo Propostas Zema: Redução do número de secretarias estaduais (de 21 para 9) para enxugar a máquina pública Fusão das secretarias de esporte, cultura e educação Unificação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) com a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) Corte de 80% dos cargos comissionados Regularização do salário dos servidores do executivo em até dois anos

Segurança Antônio Anastasia - Investimentos em serviços de inteligência - Integração das forças policiais - Ampliação do monitoramento de mais presídios em Minas Romeu Zema - Fornecimento de câmeras acopladas aos uniformes dos policiais militares - Compartilhamento antecipado de boletins de ocorrência com o JudiciárioEducação Antônio Anastasia - Levar Minas Gerais para a liderança no ranking do Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) Romeu Zema - Implementação de um programa de bonificações por méritos aos professores - Alunos com melhor desempenho sejam separados das classes em que estão estudantes com baixo índice de aprendizado - Investimento na educação e ampliação da oferta de especializações - Criação do cartão-auxílio para estudantes com descontos em cursosSaúde - Anastasia - Conclusão das obras paralisadas dos hospitais regionais Parcerias com consórcios de saúde para viabilizar a manutenção, custeio e administração dos hospitais Parcerias com hospitais filantrópicos Propostas Zema: Gestão dos equipamentos públicos de saúde para a iniciativa privada Cessão de parte dos hospitais para a iniciativa privada em troca de vagas para pacientes do SUSPrivatizações - Anastasia: Contra a privatização de estatais Uso das empresas públicas de Minas para alavancar os investimentos Parcerias com o setor privado Propostas: Zema Possibilidade de privatização de estatais como a Cemig e a Copasa Repartição da Cemig em até seis empresas para estimular a concorrência e baixar em até 20% a tarifa de energia em MinasCultura Antônio Anastasia - Criação de programa para divulgar e promover o patrimônio cultural mineiro, com novas rotas de turismo e gastronomia Romeu Zema - Revisão da legislação que obriga o Estado a viabilizar as leis de incentivo Emprego Antônio Anastasia - Redução da burocracia para atrair empresas e gerar novos empregos no Estado - Investir em inovação, tecnologia e turismo e fazer parcerias para criação do primeiro emprego Romeu Zema - Manutenção e prosperidade das empresas já ativas - Proliferação de novos negócios - Parcerias com o setor privado Previdência Anastasia Reforma na Previdência Criação de fundos federais que possam lastrear os pagamentos das aposentadorias Criação de uma aposentadoria complementar e facultativa Zema Reforma na Previdência Fim de “privilégios oferecidos pelo Estado”, como aposentadorias especiais de militares Igualdade de condições entre a aposentadoria do servidor público e do privado Criação de um fundo obrigatório complementar de previdência para todos os servidores

[1] Disponíveis em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/MG/2022802018/130000604544//proposta_1533914756841.pdf

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/MG/2022802018/130000600702//proposta_1533160671813.pdf

Thiago Rodarte

É economista com graduação e mestrado pela UFMG, onde foi professor substituto. Ex-diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Minas Gerais. Atua no DIEESE, assessorando, atualmente, os sindicatos dos servidores da Justiça Estadual de Minas Gerais.

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