ACESSIBILIDADE

CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL É SUSPENSO

sexta-feira, 17/05/19 10:20

O concurso público da Guarda Municipal de Belo Horizonte foi suspenso por não reservar 10% das vagas ofertadas para candidatos com deficiência. A decisão da Justiça determinou a suspensão “até que sejam reservados e regulamentados os provimentos das vagas para deficientes físicos”.

Na publicação, o “secretário municipal de Segurança e Prevenção (Genilson Ribeiro Zeferino) comunica que o concurso público regido pelo Edital nº 01/2019, para provimento do cargo público efetivo de Guarda Civil Municipal, está suspenso em virtude de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5050425-70.2019.8.13.0024, em trâmite perante a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, até que haja nova determinação”.

De acordo com a decisão em primeira instância do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, “é garantido constitucionalmente aos deficientes físicos o direito de participarem de concursos públicos, em vagas reservadas, em cargos compatíveis com as respectivas deficiências”.

Ainda segundo o magistrado, se fosse o caso, o Poder Público deveria ter previsto em seu edital eventuais incompatibilidades da pessoa com deficiência à execução do cargo ou ter evidenciado a impossibilidade do exercício do cargo por deficientes físico, situações que não ocorreram.

Dessa forma, de acordo com Wauner, o concurso está suspenso até que sejam incluídas as vagas reservadas ou justificada a impossibilidade do ato. O prazo é de 10 dias a partir de 10 de maio.

Na publicação, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que novas informações devem ser publicadas no DOM nos próximos dias.

Últimas notícias

ver mais
GREVE PELO BRASIL SERVIDORES DE JUDICIÁRIO SAEM ÀS RUAS CONTRA REFORMA sexta-feira, 14/06/19 16:26 Os servidores do Judiciário mineiro foram às ruas nesta sexta-feira, dia 14/4, protestar contra ...
ORÇAMENTO TJMG TEM MARGEM PARA AS DATAS-BASES quarta-feira, 12/06/19 17:31 Dados do Portal da Transparência de Minas Gerais mostram que o Tribunal de Justiça ...
DIA 14/6 TODOS À GREVE NESTA SEXTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA quarta-feira, 12/06/19 17:01 Os servidores do Judiciário mineiro estão convocados a lutar contra a Reforma da Previdência. ...

Convênios

ver mais
Sala de Música BH Artes Lourdes . BH (31) 3291 5974 www.salademusicabh.com.br 15% a 40% + Isenção da Matrícula ver mais
Minas Day SPA Spa Serra . BH (31) 3223 7542 www.minasdayspa.com.br 20% ver mais
Art Day SPA Spa Buritis . BH (31) 97563 3165 www.facebook.com/artdayspa 20% ver mais
Marina Gonçalves Terapias alternativas Centro . BH (31) 99972 0403 R$50* a R$70* por sessão ver mais
Samba Rio de Pedras Hotelaria Itabirito . Minas Gerais (31) 3888 6161 www.sambahoteis.com 12% a 20% ver mais
Top