proposta

Conselho da Justiça aprova criação do TRF6, em MG

terça-feira, 21/05/19 10:52

O Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta segunda-feira (20/5), a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Minas Gerais. A proposta será enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois terá que ser submetida ao Congresso Nacional.

Atualmente, casos de Minas Gerais tramitam no TRF1 e, segundo estatísticas do tribunal, respondem por cerca de 35% dos processos analisados na Corte. A composição prevista para o novo TRF será de 18 desembargadores federais e terá sede em Belo Horizonte.

Relator do processo no CJF e presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha, afirmou que criação do TRF6 é necessária para a modernização da Justiça Federal e melhor atendimento aos jurisdicionados.

Segundo ele, o tribunal terá uma estrutura nova, compartilhando secretarias entre as unidades de 1º grau e fazendo a movimentação de servidores.

“Nós estamos criando o TRF6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor. Portanto, não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos”, disse o ministro João Otávio de Noronha.

Segundo o ministro, a “partir da experiência de Minas, vai nascer um redesenho da Justiça Federal, onde a gente vai poder melhorar em termos de eficiência. Outro ponto que precisamos discutir é a integração de todos os tribunais em relação à Tecnologia da Informação. Temos que ter um modelo padrão na Justiça Federal, e vamos somar as energias para que isso ocorra”, pontuou o ministro.

No dia 28 de maio, o conselho deve discutir a minuta que será apresentada ao STJ.

Liminar

Em julho de 2013, uma liminar do Supremo Tribunal Federal proibiu a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país e suspendeu a validade da Emenda Constitucional 73/2013, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

Se a emenda voltar a valer, por essa proposta, o TRF-1 perderá abrangência sobre estados: Curitiba PR) (6ª Região), Minas Gerais (que passaria para a 7ª Região); Bahia (8ª Região) e Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (9ª Região).

Fonte: Jota

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