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DATA-BASE 2017 É APROVADA EM DEFINITIVO NA ALMG

terça-feira, 20/11/18 15:39

Após um ano e seis meses de muita luta, enfim, os servidores conseguiram fazer valer o seu direito legítimo da Data-Base 2017. O Projeto de Lei 4.873/2017, que tramitava na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado em segundo turno na manhã desta terça-feira, dia 20/11. Agora, o PL segue para a sanção do governador. A expectativa do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) é de que a reposição de 3,2% nos salários dos servidores já ocorra em 1º dezembro.

Dezenas de servidores e dirigentes sindicais estiveram na ALMG cobrando a presença no Plenário e o apoio dos deputados à aprovação da Data-Base. Vários projetos estavam na pauta, mas o PL 4.873/2017 foi aprovado ainda na sessão extraordinária da manhã, assim como o PL 4.872/2017, referente à Data-Base 2017 para os servidores do Ministério Público.

“Realmente, foi uma luta muito árdua, na qual tivemos que negociar, na prática, com três presidentes no Tribunal de Justiça. Mas, neste final de ano, conseguimos avançar e ter êxito. Tudo foi graças à colaboração de muitos servidores que participaram dos muitos atos e mobilizações, além do empenho pessoal do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, e do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (MDB)”, registra o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira.

De acordo com o TJMG, caso a sanção da lei ocorra nos próximos dias, é grande a possibilidade do pagamento de dezembro já ser depositado com a correção inflacionária. Contudo, o valor acumulado dos meses retroativos a maio de 2017 dependerá de calendário a ser divulgado pela Administração do Tribunal. Ainda assim, segundo o próprio presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, há a possibilidade de a primeira parcela representar uma boa porcentagem do valor devido aos servidores.

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