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Deputados não dão quórum em 9 das 10 reuniões

terça-feira, 11/09/18 17:13

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem ficado às moscas desde o início da campanha eleitoral no dia 16 de agosto. Até segunda-feira (10), estavam agendadas dez reuniões ordinárias em plenário desde o começo oficial das campanhas, mas nove delas não tiveram quórum suficiente para serem iniciadas.

O único encontro com presença suficiente para ser iniciado foi em 22 de agosto, quando foram discutidos quatro projetos que envolvem o Poder Judiciário, sendo três deles enviados pelo governador Fernando Pimentel (PT). Os projetos de lei autorizavam a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Ministério Público (MPMG) e do Tribunal de Justiça (TJMG) e do Fundo Especial do MP do Poder Judiciário do Estado.

O terceiro projeto enviado pelo governador e discutido entre os parlamentares na data foi a PL 5.302/2018 que dispõe sobre autorizações para a Advocacia Geral do Estado (AGE) desistir de ajuizar, contestar ou desistir de ações em curso, tal como não recorrer de decisões em alguns processos que são considerados como “pequena chance de êxito”.

O outro projeto em pauta no dia foi enviado pelo TJMG, que buscava transformar funções do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria do órgão. A norma, sancionada e publicada por Pimentel, transforma vários cargos de recrutamento limitado (que exigem ingresso por concurso público) em cargos de recrutamento amplo (para os quais não há exigência de concurso), extingue 266 cargos efetivos de oficial de apoio judicial, que ainda não foram providos por concursados, e cria 108 cargos de provimento em comissão, que podem ser preenchidos sem concurso público.

De acordo com interlocutores da ALMG, o MP e o Judiciário “têm um bom lobby na Casa, por isso conseguiram quórum”, além de cumprir um acordo feito por oposição e situação na Assembleia para desobstruir a pauta no início de julho. Segundo fontes ouvidas pela coluna, o cenário é da Assembleia “às moscas e que os deputados raramente aparecem por estarem em campanha pelo Estado”. Apesar da ausência dos parlamentares, os contratados do setor administrativo, como secretaria e chefes de gabinetes, aparecem na Casa, o que ameniza um pouco o sinal de abandono.

Dos 77 deputados, 63 vão tentar a reeleição, nove concorrerão ao cargo de deputado federal e o atual presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB), tenta uma eleição ao Palácio da Liberdade. Entre os quatro parlamentares restantes, dois não disputarão cargos por decisões judiciais, casos do Missionário Márcio Santiago (PR) e do Cabo Júlio (MDB).

Entre 16 de agosto e esta segunda-feira, foram marcadas quatro reuniões extraordinárias e só duas foram realizadas. Os temas pautados eram os mesmos da única sessão ordinária com quórum. A assessoria de imprensa da ALMG informou que, apesar das ausências, a Casa não para. “As comissões, as audiências públicas e as visitas continuam funcionando normalmente. No dia 29, já dentro do período eleitoral, teve reunião extraordinária em que foram aprovadas leis importantes. Devemos lembrar que a reunião em plenário é apenas uma das etapas para criação de leis”.

Fonte: O Tempo

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