“LEMBRE-SE DELES”

DEPUTADOS QUE APROVARAM O PL DOS PARAQUEDAS

quarta-feira, 03/10/18 16:56

Os últimos meses no Judiciário mineiro têm sido marcados pela revolta dos servidores. O TJMG não cumpre acordos e compromissos firmados com a categoria nem negocia com os Sindicatos. Além disso, é de autoria do Tribunal a Lei 23.099/18, Lei dos Cabides de Emprego (antigo PL dos Paraquedas), que extinguiu cargos efetivos e criou comissionados, impactando de forma relevante o Orçamento da Justiça mineira. Mesmo sabendo disso tudo, deputados que inclusive haviam demonstrado apoio à luta dos servidores votaram a favor da proposta na ALMG.

Com a proximidade das Eleições, o SINJUS-MG se sente na obrigação de informar aos servidores quem são esses deputados. Por isso, publica, novamente, a série “Lembre-se Deles”. Vale lembrar que muitos políticos que votaram a favor do PL dos Paraquedas são candidatos a algum cargo público neste pleito.

A Lei dos Paraquedas, antigo PL 4909/18, foi encaminhada pelo TJMG à ALMG sob alegação de que a proposta não geraria qualquer custo, já que “realocaria cargos de provimento em comissão já integrados ao Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, modificando-se tão somente as suas nomenclaturas ou a forma de ingresso dos mesmos, sem alterar os correspondentes padrões de vencimento”.

No entanto, após aprovação nas comissões e em 1º turno no Plenário, o PL 4909 recebeu um substitutivo encaminhado pelo Tribunal, solicitando a extinção de 266 cargos de Oficial de Apoio Judicial do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Justiça de Primeira Instância, criados pelo inciso II do artigo 1ª da Lei Estadual 20.964, de 2013, além de criar cargos em comissão. As alterações somam um impacto financeiro de mais de R$ 4,5 milhões em 2018 e que ultrapassa R$ 18 milhões em 2019.

A Lei dos Cabides viola a Resolução 240/16 do CNJ, ao extinguir cargos do quadro da 1ª Instância, já deficitário, se afastando da boa gestão da máquina judiciária; o Regimento Interno do TJMG (art. 184) e a Constituição Federal (art. 37).

CONFIRA, NO CARÔMETRO, OS DEPUTADOS MINEIROS QUE VOTARAM A FAVOR DO PL DOS PARAQUEDAS.

 

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