“LEMBRE-SE DELES”

DEPUTADOS QUE APROVARAM O PL DOS PARAQUEDAS

quarta-feira, 03/10/18 16:56

Os últimos meses no Judiciário mineiro têm sido marcados pela revolta dos servidores. O TJMG não cumpre acordos e compromissos firmados com a categoria nem negocia com os Sindicatos. Além disso, é de autoria do Tribunal a Lei 23.099/18, Lei dos Cabides de Emprego (antigo PL dos Paraquedas), que extinguiu cargos efetivos e criou comissionados, impactando de forma relevante o Orçamento da Justiça mineira. Mesmo sabendo disso tudo, deputados que inclusive haviam demonstrado apoio à luta dos servidores votaram a favor da proposta na ALMG.

Com a proximidade das Eleições, o SINJUS-MG se sente na obrigação de informar aos servidores quem são esses deputados. Por isso, publica, novamente, a série “Lembre-se Deles”. Vale lembrar que muitos políticos que votaram a favor do PL dos Paraquedas são candidatos a algum cargo público neste pleito.

A Lei dos Paraquedas, antigo PL 4909/18, foi encaminhada pelo TJMG à ALMG sob alegação de que a proposta não geraria qualquer custo, já que “realocaria cargos de provimento em comissão já integrados ao Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, modificando-se tão somente as suas nomenclaturas ou a forma de ingresso dos mesmos, sem alterar os correspondentes padrões de vencimento”.

No entanto, após aprovação nas comissões e em 1º turno no Plenário, o PL 4909 recebeu um substitutivo encaminhado pelo Tribunal, solicitando a extinção de 266 cargos de Oficial de Apoio Judicial do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Justiça de Primeira Instância, criados pelo inciso II do artigo 1ª da Lei Estadual 20.964, de 2013, além de criar cargos em comissão. As alterações somam um impacto financeiro de mais de R$ 4,5 milhões em 2018 e que ultrapassa R$ 18 milhões em 2019.

A Lei dos Cabides viola a Resolução 240/16 do CNJ, ao extinguir cargos do quadro da 1ª Instância, já deficitário, se afastando da boa gestão da máquina judiciária; o Regimento Interno do TJMG (art. 184) e a Constituição Federal (art. 37).

CONFIRA, NO CARÔMETRO, OS DEPUTADOS MINEIROS QUE VOTARAM A FAVOR DO PL DOS PARAQUEDAS.

 

Notícias relacionadas

“LEMBRE-SE DELES” POLÍTICOS MINEIROS QUE APROVARAM A TERCEIRIZAÇÃO terça-feira, 02/10/18 17:27 A revogação da Lei da Terceirização, aprovada no ano passado, está entre as propostas de alguns candidatos à Presidência da República. A nova legislação liberou a terceirização para todas as atividades das empresas e trouxe prejuízos aos trabalhadores, entre ... leia mais
“LEMBRE-SE DELES” POLÍTICOS DE MG QUE APROVARAM A REFORMA TRABALHISTA segunda-feira, 01/10/18 13:39 A Reforma Trabalhista é outro assunto que tem sido bastante discutido nas entrevistas e debates com os candidatos à Presidência da República. A Lei 13.467/2017 foi proposta em 2016 pelo presidente Michel Temer e fez a maior alteração nas ... leia mais
“LEMBRE-SE DELES” POLÍTICOS MINEIROS QUE APROVARAM O TETO DE GASTOS sexta-feira, 28/09/18 17:11 Um dos principais temas abordados por candidatos à Presidência da República nos debates têm sido a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos (EC 95/2016), uma iniciativa do presidente Michel Temer que impôs severas restrições aos investimentos em áreas ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
GREVE SUSPENSA AGE CUMPRE LIMINAR E DEFLAGRA ESTADO DE GREVE segunda-feira, 25/03/19 19:59 Servidores da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entram em ...
OMISSÃO LEGISLATIVA Ação quer garantir aposentadoria especial a servidores com deficiência segunda-feira, 25/03/19 10:56 Tramita no Supremo Tribunal Federal um mandado de injunção coletivo para declarar a inércia do Congresso ...
DETERMINOU FIM DA GREVE DESEMBARGADOR QUE ALEGOU CRISE GANHA R$ 90 MIL sábado, 23/03/19 16:41 Neste sábado, dia 23/3, o portal Estadão publicou reportagem repercutindo a determinação do desembargador ...

Convênios

ver mais
Átis Hotel Hotelaria Bela Vista . Conceição do Mato Dentro (31) 3868 3050 www.atishotel.com.br Diárias a partir de R$145,00 ver mais
iYoga-BH Yoga Centro . BH (31) 3141 1779 www.institutodeyogabh.com.br 20% ver mais
Crossfit BH Academias Lourdes e Mangabeiras (31) 2511-1136 ou 99195-9049 www.crossfitbh.com.br 20% ver mais
Top