DESAFIOS NO CENÁRIO MACROECONÔMICO

sexta-feira, 11/12/15 17:00
 
A economia brasileira, a partir de meados de 2014, passou a conviver com uma combinação perversa de comportamentos indesejáveis de diversas variáveis econômicas, cuja resultante é a que já conhecemos: recessão e inflação e suas consequências.
 
Agravado em 2015, o cenário, à primeira vista, não nos parece de fácil superação a curto prazo, dadas as distorções acumuladas desde a segundo mandato do ex-presidente Lula, com as políticas da “nova matriz macroeconômica” do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
 
Como se não bastasse o comportamento das variáveis em si, complicou-se o quadro com a dinâmica destoante nas relações com o Legislativo, as surpresas desalentadoras diuturnas da Lava Jato e a ausência de lideranças capazes de apontar caminhos, seja na situação, seja na oposição ou na própria sociedade civil.
 
A tentativa de mudança de quadros e de orientação com o atual  ministro da Fazenda, JoaquimLevy, um monetarista de Chicago, vem-se arrastando, já há um ano, sob a ênfase solitária de um ajuste fiscal não concluído e, até agora, sem frutos a demonstrar, ao que chamamos de “dependência fiscal”, sem outras propostas concomitantes para o médio e longo prazos e sem espaço para atuação alternativa do Banco Central, amarrado na armadilha da inflação que não parece dar trégua e dos juros elevados.
 
Com isso, a clássica equação do Produto pela ótica da despesa, qual seja:
 
                                   {( PIB = C + I + G + (X-M)}
 
Ou: Consumo das famílias, Investimentos das empresas, gastos do Governo e setor externo (exportações menos importações), perde sua dinâmica, como se todos os seus componentes enveredassem por um caminho descendente, num ciclo “desvirtuoso” de comportamento de todo o sistema econômico, uma espiral invertida.
 
Famílias endividadas, inadimplentes,  crédito restrito , desemprego, queda de renda e preços altos, a inibir o CONSUMO. Note-se que o consumo das famílias é responsável por cerca de 60% do PIB.
 
Ausência de política industrial, alheamento em relação aos grandes acordos e fluxos globais de produção e produtividade, isolamento no Mercosul bolivariano, expectativas em baixa e juros altos, a inibir a retomada dos INVESTIMENTOS, que caem há nove meses consecutivos.
 
Carga  tributária elevada, acima dos limites razoáveis, favorecendo a sonegação de impostos, aliada a baixa produção e consumo, ao mesmo tempo em que pululam desonerações fiscais desarticuladas;  descontrole e alto grau de vinculação das despesas públicas, gerando significativos déficits públicos ( 3% no primário e 9% no nominal), o que vem impedindo o GOVERNO de cumprir um de seus papéis clássicos de alavancagem do crescimento econômico, ao lado do setor privado ou em sua ausência temporária.
 
Finalmente, um SETOR EXTERNO não competitivo, fruto da alienação dos fluxos globais de comércio, dependente dos preços da commodities, em cujas exportações o país voltou a tornar-se especialista, e decapitais externos especulativos, dado o cenário interno desregulado e pouco confiável para investimentos de risco, além da concorrência pesada da Índia e da China. Como se não bastasse, a  perda do grau de investimento, muito em função do descontrolado ambiente interno e do caminho perigoso da relação “dívida pública/PIB”, já beirando os 70%, agravada pela carga de juros não pagos mês a mês. Seu efeito direto, caso ocorra, é a fuga imediata de capitais externos, com a disparada da taxa de câmbio (60% de desvalorização em um ano) e mais inflação. Por fim, uma próxima possível elevação da taxa de juros nos Estados Unidos, fator também de atração de capitais para aquele país e de mais escassez de dólares nos emergentes, com mais desvalorização do real , aumento de custos das importações e mais inflação.
 
Problemas estruturais profundos por todos os lados, com amplo grau de disseminação por todo o sistema.
 
Que cenário e alternativas esperar desse quadro para o futuro próximo ?
 
O fato é que a economia brasileira, nem no nível global nem dos estados e principalmente dos municípios, não se sustenta sem o desatamento desses nós, sob pena de levar o país a um grau desastroso de retrocesso e de por em risco conquistas em vias de consolidação, sem falar nos desafios que nos esperam na oferta de bens públicos essenciais, como educação, saúde, segurança , infraestrutura e bem-estar da população.
 
Nessas horas, as soluções para a crise tendem a recair sobre as classes com menor poder de proteção, pressão e barganha, como se o desemprego, a inflação e sua consequência na perda de poder de compra, a dependência da oferta de péssimos serviços públicos já não configurassem o pior imposto a onerar as classes sociais menos favorecidas.
 
Em Minas, não por poucas vezes, as saídas das crises de Estado têm tido como foco principal os SERVIDORES PÚBLICOS, como vem ocorrendo nos últimos 13 anos.
 
No setor privado da economia, pagam primeiro os trabalhadores, pelo desemprego e corte de salários. Na previdência, pagam os inativos, com o desmantelamento de seus direitos e redes de proteção social. Esperemos que, dessa vez, surjam líderes e gestores menos pobres em idéias e em alternativas de superação.

É fácil, no setor público, resolver  crises fiscais pela folha de pessoal, não por acaso o maior componente dos gastos. Sem que se observe que a oferta à sociedade de bens e de serviços públicos faz-se, sobretudo, através do emprego da mão de obra qualificada. A alternativa é a já difundida “precarização do proletariado”.  

José Moreira Magalhães

É economista, com especialização em Planejamento Governamental; consultor em orçamento e finanças; e fiscal de tributos estaduais. Foi diretor de arrecadação, diretor do Tesouro Estadual e Diretor Financeiro do TJMG. Autor do livro "Desvendando as Finanças Públicas".

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