Pós-reajuste

Entidades aceitam trocar auxílio-moradia por novo bônus

sexta-feira, 10/08/18 14:16

Juízes e procuradores querem que Congresso institua valorização por tempo de carreira

O auxílio-moradia de R$ 4.377 mensais, pago desde 2014 a todos os juízes e membros do Ministério Público, é defendido por magistrados como uma forma de complementar seus salários, já que estão sem reajuste desde janeiro de 2015.

Nesta quarta (8), surgiu a possibilidade do reajuste: o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu enviar ao Legislativo uma proposta orçamentária que prevê um índice de 16,38%. Se passar pelo Congresso e virar lei, o salário dos ministros, de R$ 33,7 mil, vai para R$ 39,3 mil, elevando o teto do funcionalismo e ocasionando o reajuste desejado pelos magistrados.

Mesmo efetivado o reajuste, entidades de juízes e procuradores não pretendem defender o fim do auxílio-moradia, cuja legalidade é questionada em ações no Supremo. Segundo representantes de classe, o local apropriado para rever o benefício não é o STF, mas o Congresso.

Juízes e procuradores da Justiça do Trabalho durante ato em defesa dos direitos aos magistrados e contra o que chamam de ataques às suas prerrogativas, na sede da Justiça do Trabalho em Brasília – Pedro Ladeira – 15.mar.2018/Folhapress

​“Se o Parlamento quiser discutir a superação dessa vantagem [auxílio-moradia] por outra que tenha incidência de imposto de renda, de contribuições sociais, que seja, digamos, mais republicana, nós não só estamos à disposição como queremos discutir”, disse Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

Para ele, a criação de uma remuneração por tempo de serviço, pauta antiga da magistratura defendida por várias associações, seria uma alternativa.

“Temos estudos de que, se se fizesse uma implantação gradual [de um adicional por tempo de serviço] de maneira a escalonar no tempo, praticamente não haveria impacto orçamentário em relação ao auxílio-moradia, com a diferença de que, nesse caso, incide o imposto de renda”, explicou.

“Propusemos ao Congresso que o auxílio-moradia seja retirado no seio de uma revisão do modelo de remuneração geral. No caso, com a criação da valorização por tempo de magistratura”, afirmou José Robalinho Cavalcanti, da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

De acordo com ele, as entidades continuarão sendo contrárias às ações que tramitam no STF contra o auxílio-moradia porque estão convencidas de que o pagamento, que segue a legislação em vigor, é regular.

Desse modo, para Robalinho, caberá ao Congresso retirar essa previsão legal da Lei Orgânica da Magistratura e instituir, por meio de uma emenda à Constituição, a valorização por tempo na magistratura.

Veja a matéria na íntegra aqui.

Fonte: Folha de São Paulo

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