SUPERÁVIT

FEPJ TEM R$ 207 MILHÕES, MAS TJMG NEGA AUXÍLIOS

segunda-feira, 08/07/19 18:33

Desde o início de 2019, o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) vem registrando sucessivos superávits e, em junho, fechou com saldo positivo de R$ 207,8 milhões, segundo dados do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais. Esse montante é suficiente para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) possa implementar o Auxílio-Transporte e quitar todo o seu retroativo, além dos 50% restantes do passivo trabalhista referente ao Auxílio-Saúde.

Contudo, apesar de haver recursos disponíveis em caixa, de os benefícios estarem previstos no orçamento de 2019, e de também constarem na Lei 23.173/2018, a Presidência do TJMG persiste em negligenciar esse direito dos servidores. Segundo estudos do SINJUS-MG, o pagamento total dos passivos trabalhistas devidos ao servidor pelo Tribunal de Justiça é da ordem de R$ 75 milhões, valor bem inferior ao que o órgão possui atualmente na chamada Fonte 60, de R$ 207 milhões.

“Neste ano, o TJMG tem conseguido pagar os auxílios de magistrados e servidores majoritariamente com as verbas repassadas mensalmente pelo Poder Executivo, o chamado duodécimo ou Fonte 10. Ainda em fevereiro, o governador Romeu Zema (NOVO) confirmou que manteria rigorosamente em dia os compromissos financeiros com o Judiciário. Portanto, não há insegurança quando à regularidade dos repasses. Falta, agora, o chefe do Judiciário mineiro honrar os compromissos com os seus servidores” afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

É importante destacar que, nesta semana, as passagens do metrô de Belo Horizonte foram reajustadas em 21%, saindo de R$ 2,40 para R$ 2,90. Deste modo, os servidores serão ainda mais penalizados com a recusa do TJMG de implementar o Auxílio-Transporte.

Para expor essa situação de descumprimento de direitos dos servidores, o SINJUS está se reunindo com desembargadores que compõem a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças e também o Órgão Especial do TJMG. Nesses encontros, os dirigentes expõem estudos técnicos referentes à evolução do FEPJ neste ano.

Também têm sido apresentados aos magistrados dados que mostram a existência de margens orçamentária e financeira que possibilitam o Tribunal negociar percentuais para as Datas-Bases 2018 e 2019 sem ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O SINJUS não parou e não vai parar de lutar pelos direitos dos servidores do Judiciário mineiro de terem a reposição das perdas inflacionárias e de verem a Lei dos Auxílios-Saúde e Transporte cumprida integralmente. Fique atento às batalhas travadas pelo Sindicato por meio do nosso site, Facebook e Instagram.

SINJUS 30 ANOS: JOVEM DE LUTA!

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