BENEFÍCIO

FILIADOS AO SINJUS CONTAM COM ASSESSORIA JURÍDICA

segunda-feira, 04/02/19 18:09

Para orientar os filiados sobre seus direitos e os meios para garantir que eles sejam respeitados, o SINJUS-MG oferece o assessoramento jurídico gratuito.  Neste serviço é possível esclarecer dúvidas e identificar possibilidades de reparação ou de defesa nos âmbitos relativos com suas atividades institucionais no TJMG. O atendimento é realizado na sede do Sindicato, todas as terças-feiras, das 14h às 18h. Agende o seu horário pelo telefone (31) 3213-5247 ou clique aqui e preencha o formulário.

Servidores ativos, aposentados e pensionistas pode utilizar o serviço, que é realizado pelos profissionais do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, especializado em demandas de interesse de servidores públicos. Dentre as áreas de atuação, estão:

  • ações contra restrições ilegais de pagamentos;
  • ações contra incidência irregular de tributos sobre remuneração de servidores (terço de férias, auxílio-creche etc.);
  • ações e requerimentos administrativos para deslocamento de servidores (remoção, licenças e redistribuição);
  • ações para contagem e averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria;
  • reintegração de servidores e anulação de penalidades disciplinares;
  • ações quanto ao direito à acumulação de cargos, fixação da jornada, estágio probatório;
  • ações envolvendo aposentadoria especial, aposentadoria complementar, pensão e assistência à saúde do servidor e sua família.

O atendimento jurídico é individual. O objetivo é orientar em questões que necessitem de conhecimento acerca das normas e de seus direitos. Este é mais um benefício exclusivo que o SINJUS oferece aos seus filiados.

Se você ainda não é filiado ao SINJUS, clique aqui e preencha o formulário.

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