1º DIA

GREVE MARCA VISITA DO PRESIDENTE DO STF A TJ e TJMMG

quinta-feira, 14/03/19 16:35

Começou a GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nesta terça-feira, 19/3, os servidores da 2ª Instância do Judiciário mineiro realizaram um dia inteiro de manifestações na porta do TJMG e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), onde o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, cumpriu agendas.

O movimento paredista busca o cumprimento de duas leis trabalhistas, especificamente por parte do presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, já que no TJM, o presidente, Cel. James Ferreira Santos, cumpriu devidamente a legislação. Uma das legislações descumpridas por Missias (23.173/18) se refere aos auxílios-saúde e transporte;  a outra, 18.909/10, à Data-Base, vencida há 10 meses.

O dia começou com vários setores do TJMG praticamente vazios, respeitando-se o percentual mínimo de 30% dos servidores efetivos. Na manifestação do TJMG, centenas de servidores participaram com cartazes, camisas, faixas e buzinas. O protesto, marcado para 12h, foi antecipado para o final da manhã devido à visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao TJMG. Na ocasião, em atendimento a pedido do coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, o ministro Dias Toffoli, representado pela secretária-geral do STF, Daiane Nogueira de Lira, recebeu um ofício do Sindicato que solicita a mediação de Toffoli junto a Missias, em favor da abertura das negociações entre Tribunal e Sindicato.

A visita do presidente do STF a Belo Horizonte acabou atraindo a atenção da imprensa, que também se interessou pela pauta de reivindicações do movimento paredista. O coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, concedeu entrevista a emissoras de televisão e jornais impressos. “O Tribunal alega crise financeira, não cumpre os direitos dos servidores, mas, nesse início de ano, reajustou automaticamente o Auxílio-Saúde dos desembargadores para mais de R$ 3.500 por mês e pagou R$ 29 milhões em férias-prêmio para eles. Ao mesmo tempo, não paga sequer R$ 200 para os servidores, conforme determina a lei”, disse o coordenador à imprensa.

Na abertura do ato, em frente à sede do TJMG (Af. Pena), por volta das 10h30, o caminhão de som do movimento foi obrigado a deixar o local por determinação da Polícia Militar. Ainda assim, o coordenador-geral Wagner Ferreira falou aos grevistas presentes sobre a entrega do ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli. No documento, o Sindicato argumenta que está aberto ao diálogo para definir um percentual para a Data-Base 2018 dentro das condições orçamentárias e financeiras do Tribunal, mas o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, se nega a iniciar as negociações.

No ofício, também foi destacado que o TJMG não dá garantias para a implementação dos Auxílios-Saúde e Transporte, conforme determina a Lei Nº 23.173/2018. Inclusive, a própria Resolução 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os tribunais instituam políticas de atenção à saúde de servidores e magistrados. Minas Gerais é o único estado em que esse direito é garantido apenas a magistrados.

“O que tem indignado o servidor são as contradições. Há um discurso da Presidência de crise financeira para as demandas da categoria, mas, quando se abre o jornal, vemos reportagem sobre juiz do TJMG ganhando R$ 100 mil, R$ 300 mil em um único mês, como foi o caso da edição de hoje do jornal O Estado de São Paulo”, afirma Wagner Ferreira.

TJMMG

Na parte da tarde, a categoria voltou a se reunir em um ato público na porta do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), onde o ministro Dias Toffoli cumpriria sua segunda agenda. Na chegada dos carros oficiais, os servidores usaram cornetas, gritaram palavras de ordem e seguraram uma faixa informando ao STF que o presidente do TJ não está cumprindo os direitos dos trabalhadores.

Pedido de reunião

Como a postura do SINJUS-MG sempre será pelos direitos dos servidores do Judiciário mineiro, mas também sempre pautada pelo diálogo e pela construção conjunta de soluções, o Sindicato já protocolou, no início da manhã desta terça, o Ofício Nº 40/2019, que, mais uma vez, requer o agendamento de reunião de negociação sobre as reivindicações do movimento grevista, desta vez com a presença do desembargador Nelson Missias,  única autoridade com poder decisório, por ser o ordenador de despesas do Tribunal.

É bom lembrar que em reunião ocorrida na segunda-feira, 18/3, entre representantes do SINJUS-MG e do TJMG, sem a presença do presidente Nelson Missias, nenhuma proposta foi apresentada pela Administração do Tribunal. Nem mesmo a definição de um cronograma de atendimento às demandas dos servidores foi aceito pelo TJMG.

(Clique aqui e veja a ata da reunião)

Anos sem direitos trabalhistas

Durante sua fala, o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Alexandre Pires, destacou que as demandas da categoria são de anos atrás. “A atual gestão do TJMG vem se escorando em negociações de gestões passadas para não avançar na valorização do servidor”. O dirigente lembrou que a Data-Base 2018 está vencida há dez meses e que os Auxílios-Saúde e Transporte foram negociados ainda em 2016, mas que, agora, o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias, se recusa a efetivar esses direitos aos servidores. Por outro lado, Alexandre lembrou que a Administração do Tribunal sempre beneficia e atende às demandas de magistrados, que, neste ano, já receberam mais de 16% de reajuste nos vencimentos e também nos auxílios-livro e saúde, sem falar da venda reiterada de férias, sobre as quais não incidem descontos de IR ou Previdência, que agora viraram uma nova modalidade para aumentar subsídios.

Agenda de mobilizações

Atenção, servidor! Nesta quarta-feira, 20/03, as mobilizações continuam durante todo o dia nos setores. E, na quinta (21/03), já está agendado novo ato público, a partir das 12h, na Unidade Afonso Pena. Conforme orientação do SINJUS-MG, o percentual de servidores em cada setor será de 30% para assegurar os serviços inadiáveis da comunidade.

Convoque os colegas para aderir ao movimento e não registre seu ponto em hipótese nenhuma. Assine o ponto paralelo que estará disponível na sede do Sindicato e na tenda do SINJUS na entrada da sede do TJ, das 10h às 16h. Clique aqui e confira todas as orientações de greve.

PARA QUE A JUSTIÇA CUMPRA A LEI, AGORA É GREVE!

SÓ A LUTA TE GARANTE!

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