GESTÃO

GT NÃO SUPRE A NECESSIDADE DO COMITÊ DE SAÚDE NO TJMG

terça-feira, 30/01/18 17:59

Na edição do dia 23/1 do Diário do Judiciário, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a Portaria Conjunta Nº 711/PR/2018, que constituiu um grupo de trabalho (GT) para discutir a saúde dos servidores e magistrados. Contudo, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) alerta que o instrumento adequado para instituir a política de saúde dentro do TJMG é o Comitê Gestor Local de Saúde. O temor da entidade é de que o GT seja, na verdade, uma estratégia para postergar a criação do Comitê.

Conforme os artigos de 8 a 12 da Resolução 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais deveriam criar, em 90 dias, comitês com a participação das administrações e de entidades representativas de magistrados e servidores. O objetivo seria o fomento de uma política de atenção integral à saúde. Entretanto, no TJMG, essa diretriz vem sendo simplesmente descumprida.

“O Comitê Gestor Local de Saúde prevê uma estrutura ampla, mais autônoma e com atribuições claras e objetivas dentro do organograma do Tribunal. Ao optar pelo GT, o Tribunal dá uma péssima sinalização. O que se espera é que dentro desse grupo os trabalhos sejam ágeis para instituir o comitê ainda no primeiro semestre deste ano”, diz o diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Ainda em 2015, foi solicitado o cumprimento da Resolução 207 ao então presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, que chegou a pedir os nomes dos representantes do SINJUS. Mesmo com as indicações feitas pelo Ofício Nº 30/2016, até o momento, o Sindicato não teve nenhum retorno, apesar de também ter reiterado o pleito ao atual presidente do Tribunal, Herbert Carneiro, pelo Ofício Nº 133/2017.

Para se ter uma ideia de como a falta de uma política preventiva de saúde afeta o servidor, segundo o Estudo de Absenteísmo do TJMG referente a 2016 (dados mais recentes), naquele ano, 42,3% de todos os magistrados e servidores tiveram que sair de licença para tratar da própria saúde. Isso significou um custo de R$ 69,7 milhões para o Tribunal.

“Estamos no fim de mais uma gestão. Por que não se criar de uma vez o Comitê Gestor Local de Saúde e cumprir a resolução?  Passa a impressão de que o GT é um ‘ganha tempo’ para empurrar essa importante demanda para a futura gestão”, questiona o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira.

O SINJUS-MG está atento ao cumprimento da Resolução 207/2015 do CNJ e caso ela não seja implementada de fato acionará o CNJ para as devidas providências.

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