MAGISTRADOS E SERVIDORES

ISONOMIA NO GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO É DEMANDA JUSTA

quarta-feira, 26/06/19 18:04

A falta de isonomia nas regras que regem o direito de férias-prêmio de magistrados e servidores é mais um símbolo da diferença de tratamento dentro do Judiciário mineiro. Isso porque, em 2017, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) passou a permitir que juízes e desembargadores usufruam das férias-prêmio mesmo tendo férias regulamentares a gozar. Desde então, o SINJUS tem solicitado similaridade na regulamentação para servidores, entretanto, o Tribunal se recusa a adotar a medida.

Para tentar avançar nesta questão, a categoria deliberou, em Assembleia Geral Extraordinária a inclusão da reivindicação na pauta de requerimentos específicos da Campanha Salarial 2019. Assim, uma das lutas do SINJUS neste ano é a revogação do artigo 6º da Portaria 3.360/PR/2016, assegurando-se isonomia nas regras de concessão de férias-prêmio entre servidores e magistrados.

Em outubro de 2017, ainda na gestão do presidente Hebert Carneiro, o Sindicato encaminhou ofício solicitando a mudança, que só depende de edição da portaria por iniciativa da própria Presidência do TJMG. Em 2018, dirigentes do SINJUS também se reuniram com desembargadores membros da Comissão Administrativa do TJMG, que analisava o requerimento. Entretanto, a matéria permanece parada na Comissão e, até o momento, sem data para ser apreciada.

O SINJUS reiterou, agora, o pedido ao presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, cobrando a concessão deste mesmo direto à categoria. A falta de isonomia entre servidores e magistrados neste ponto é uma injustiça que esperamos tenha fim.

Acompanhe nas mídias do SINJUS o andamento dessa e de outras demandas da categoria.

É o SINJUS na luta pelos seus direitos!

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