OBSTÁCULO

JOÃO MAGALHÃES: VOTAÇÃO DE DATA-BASE SÓ APÓS VETOS

quarta-feira, 07/03/18 18:42

Nesta quarta-feira, dia 7/3, o SINJUS-MG e o SERJUSMIG estiveram novamente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para buscar um posicionamento do presidente Comissão de Administração Pública (CAP), João Magalhães (MDB), sobre a demora em pautar o Projeto de Lei 4873/2017, que trata da Data-Base 2017 dos servidores do Judiciário. O parlamentar voltou a afirmar que só irá colocar projetos de datas-bases em discussão (TJ, MP e TCE) após o Plenário da Casa votar os vetos do governador.

Em conversa com representantes dos sindicatos antes da sessão da CAP, o deputado João Magalhães disse que permanece a orientação do presidente da ALMG, Adalclever Lopes (MDB), de não se votar projetos de data-base nas comissões antes que todos os vetos do governador que estão na Casa sejam votados. Pelo regimento interno, a partir de amanhã esses vetos passam a trancar a pauta do Plenário.

Ainda segundo João Magalhães, houve uma reunião entre parlamentares e a expectativa é de que as análises dos vetos comecem na próxima semana. Os representantes do SINJUS e do SERJUSMIG reforçaram ao presidente da CAP o entendimento de que a tramitação do projeto que trata da Data-Base pelas comissões não interfere em nada nos tramites envolvendo os vetos do governador, pois tratam de temas e matérias totalmente distintas.

“Não há justificativa para que os projetos da categoria fiquem parados na CAP, prejudicando toda uma classe de servidores que já sofrem com as perdas inflacionárias desde maio do ano passado. Este é um ano de Copa do Mundo e de Eleições, por isso o compromisso dos parlamentares com a agilidade na tramitação dos projetos é importante. A ordem é intensificar a pressão sobre os deputados”, afirmou o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira.

Mobilização

Diante desse contratempo na tramitação da Data-Base 2017 pelas comissões na ALMG, é ainda mais importante que os servidores continuem pressionando os deputados membros da Comissão de Administração Pública (CAP) pela aprovação dos projetos. Preencha o formulário abaixo e demonstre a sua insatisfação diretamente aos parlamentares.

Faça sua parte e mobilize os seus colegas. É hora de intensificar a luta!

Exmo(a). Sr(a). Deputado(a),

Os servidores do Poder Judiciário mineiro vêm à presença de V. Exa. pedir apoio por uma tramitação célere do Projeto de Lei 4.873/2017, que trata da revisão geral anual dos vencimentos e proventos da categoria (Data-base).

O PL 4.873/17 concede uma recomposição salarial de 3,2% em cumprimento à Lei Estadual 18.909/10, que estabelece o mês de maio para a revisão, mas estamos em fevereiro de 2018, e a proposta ainda está em tramitação na Casa Legislativa.

É importante também destacar que o percentual de 3,2% está abaixo da inflação do período, que ficou em 4,08%, ou seja, a recomposição salarial é parcial.

Diante do atraso no envio do projeto, que deveria ter sido feito em maio do ano passado, e da recomposição salarial estar abaixo da inflação oficial do período, pedimos a V. Exa. apoio por uma tramitação célere e voto favorável à aprovação do projeto, a fim de evitar mais perdas para a categoria.

Contando com o apoio de V. Exa., agradecemos.

Servidor(a) do Poder Judiciário.

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