VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

JUDICIÁRIO PROMOVE A SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

segunda-feira, 11/03/19 10:32

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizará, de 11 a 15 de março, a 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que prioriza o andamento de ações e julgamentos de processos que envolvem casos de violência contra a mulher.

O programa Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça estaduais que tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições por ano. As semanas ocorrem em março, na época do Dia Internacional da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha, e em novembro, mês do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O programa também visa promover ações interdisciplinares que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres enfrentam no Brasil e em todo o mundo. Magistrados de diversas comarcas de Minas estão organizando ações a serem realizadas na 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa, além de priorizarem o andamento dos processos de violência doméstica.

No I Tribunal do Júri da capital estão agendados cinco júris de homicídio de mulheres vítimas de violência doméstica. Os crimes aconteceram antes da Lei do Feminicídio (13.104/2015), por isso os réus não serão julgados com essa qualificadora do crime de homicídio. Confira aqui o resumo dos casos.

A equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), sob a coordenação da desembargadora Alice Birchal, está promovendo uma série de ações na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Confira aqui a programação.

Na 12ª Semana Justiça pela Paz em Casa, em novembro de 2018, foram julgados mais de 1.500 casos com sentença ou decisão em Minas Gerais, além da realização de audiências, da concessão de medidas protetivas e outros andamentos processuais.

 

Fonte: TJMG

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