Antiga reivindicação dos servidores do Judiciário mineiro, o auxílio-saúde é um benefício de natureza indenizatória, concedido para o ressarcimento de despesas com o pagamento de Plano de Saúde. Trata-se de um direito da categoria, previsto na Resolução 207/2015 do CNJ, cujo objetivo é “uniformizar o tratamento do tema em todo o país, garantindo que os profissionais do Judiciário tenham acesso a um ambiente de trabalho seguro e saudável”.

Situação atual A Lei 23.173/2018, que instituiu os Auxílios-Saúde e Transporte aos servidores do Judiciário mineiro, foi sancionada no dia 20/12/2018 pelo governador Fernando Pimentel, em solenidade com a presença do presidente do TJMG, Nelson Missias, e dos dirigentes do SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS/MG. Agora, a implementação dos benefícios depende de regulamentação interna por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Últimas notícias

CONCENTRAÇÃO ÀS 13H VENHA DE PRETO PARA O ATO E PARA A AGE DESTA 4ªF. terça-feira, 23/04/19 17:35 Nesta quarta-feira, às 13h, os servidores do Judiciário mineiro têm um compromisso com a ...
CONVOCATÓRIA TODOS AO ATO PÚBLICO E AGE, NA QUARTA-FEIRA, 24/4, 13H terça-feira, 16/04/19 18:38 VAMOS PROTESTAR E DELIBERAR SOBRE O CORTE DE PONTO! VISTA SUA CAMISA PRETA: SÓ ...
SUPERÁVIT SOBE PARA R$ 100 MI O SALDO DO FEPJ PARA AUXÍLIOS  segunda-feira, 08/04/19 11:52 De janeiro a março deste ano, o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) registrou ...
DECISÃO AGE LEVA CONTRAPROPOSTA AO TJ; SEGUE ESTADO DE GREVE quarta-feira, 03/04/19 17:48 Os servidores da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reunidos ...