A campanha Terceirização, não! foi lançada pelo SINJUS com o intuito de manifestar indignação e divulgar informações sobre os riscos das medidas que pretendem regulamentar o trabalho terceirizado em organizações públicas, privadas ou de caráter misto. O Sindicato defende que este é um mecanismo que gera a precarização do trabalho e do serviço público, além de criar oportunidades para práticas de nepotismo. A luta da entidade tem se voltado, especialmente, para o fim das terceirizações no TJMG.

Situação atual O presidente da República, Michel Temer, sancionou parcialmente, em março, a Lei da Terceirização (lei nº 13.429). O texto teve três vetos a artigos aprovados pelo Congresso Nacional. Entre os trechos vetados pelo presidente está o que permitia a prorrogação do contrato temporário de trabalho. A ideia original era de que os 270 dias pudessem ser prorrogados mais uma vez, agora, isso não será mais possível. Outros dois trechos foram vetados por repetir direitos já previstos na Constituição Federal. Com essa regulamentação, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade fim, que são as principais funções da empresa.

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