Assim como juízes

Membros do MP também voltarão a receber auxílio-moradia

quarta-feira, 19/12/18 10:55

Benefício seguirá sendo de R$ 4.377,73 por mês, mas será necessário cumprir requisitos para recebê-lo

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira a regulamentação do auxílio-moradia para membros do Ministério Público, após o benefício ter sido suspenso pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu horas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fazer o mesmo para os juízes. O formato será o mesmo do adotado para os magistrados: o benefício seguirá sendo de R$ 4.377,73 por mês, mas, para recebê-lo, será preciso cumprir uma série de requisitos. Antes, o auxílio era pago a todos os juízes e membros do MP.

O auxílio será pago somente quando não houver imóvel funcional disponível e quando o membro do MP ou seu cônjuge ou companheiro não for proprietário de imóvel no local onde exercer a função e não estiver em seu local de origem. Será necessário comprovar que o dinheiro foi utilizado com aluguel de moradia. O valor do ajuste será revisado anualmente.

A decisão aprovada pelo CNMP começa a vigorar em 1º de janeiro e terá efeito até a edição de uma resolução conjunta com o CNJ, que não tem data para ser elaborada.

A proposta foi aprovada por 11 votos a três. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também preside o CNMP, foi favorável. Após Fux revogar o auxílio-moradia, Raquel Dodge havia recorrido da decisão, alegando que ela foi tomada em um processo que diz respeito apenas a juízes e que, por isso, não poderia alcançar outras carreiras jurídicas.

A própria Raquel Dodge não recebe auxílio-moradia. Ela tinha direito ao benefício, mas, em agosto do ano passado, pouco antes de assumir o cargo, pediu a sua suspensão. Mesmo não recebendo mais, ela defendeu em fevereiro deste ano, em outro parecer enviado ao STF, a legalidade do benefício.

 

Fonte: O Globo

Matérias Relacionadas

CNJ restringe pagamento do auxílio-moradia a casos excepcionais

Judiciário protagonizou novela indecorosa com auxílio-moradia

Últimas notícias

ver mais
DETERMINOU FIM DA GREVE DESEMBARGADOR QUE ALEGOU CRISE GANHA R$ 90 MIL sábado, 23/03/19 16:41 Neste sábado, dia 23/3, o portal Estadão publicou reportagem repercutindo a determinação do desembargador ...
COMUNICADO NOTA À IMPRENSA sábado, 23/03/19 14:20 O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2a Instância do Estado de Minas Gerais ...
AÇÃO POPULAR SINDICALISTAS DENUNCIAM NOMEAÇÃO ILEGAL NO TJMG sexta-feira, 22/03/19 18:24 Em meio a um cenário de descumprimento de leis trabalhistas e direitos dos servidores ...

Convênios

ver mais
Átis Hotel Hotelaria Bela Vista . Conceição do Mato Dentro (31) 3868 3050 www.atishotel.com.br Diárias a partir de R$145,00 ver mais
iYoga-BH Yoga Centro . BH (31) 3141 1779 www.institutodeyogabh.com.br 20% ver mais
Crossfit BH Academias Lourdes e Mangabeiras (31) 2511-1136 ou 99195-9049 www.crossfitbh.com.br 20% ver mais
Top