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MISSIAS APARECE NA ALMG, MAS PL DA DATA-BASE NÃO

quarta-feira, 08/08/18 18:39

Diferentemente do que prometeu o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, o Projeto de Lei 4873/2017, que trata da Data-Base 2017 dos servidores do Judiciário mineiro, não foi pautado no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, dia 8/8. O magistrado até esteve na Casa pela manhã, conversando com o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (MDB), mas sobre outros projetos, como o PL 4909/2018, que trata da transformação de cargos em comissão. Ou seja, o Tribunal apenas se movimentou em demandas de seu interesse, desrespeitando os direitos dos servidores e descumprindo, mais uma vez, acordos com a categoria.

Motivados pelo compromisso assumido pelo presidente do TJMG em 27/7/2018, o SINJUS, o SERJUSMIG, o SINDOJUS e o SINDSEMPMG realizaram um Ato Público Unificado em favor das datas-bases. A concentração teve início às 9h30, com grande presença dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. A intenção era acompanhar a votação. Entretanto, para indignação de todos, os PLs 4873/2017 e 4872/2017 não estavam na pauta. Assim, além do protesto na entrada da ALMG, os servidores também foram acompanhar a sessão Plenária para questionar os deputados.

Mesmo estando na Assembleia em contato direto com as lideranças, ao que tudo indica, o presidente do Tribunal não intercedeu a favor da Data-Base 2017 dos servidores. Os sindicatos chegaram a fazer contato com Assessoria da Presidência do TJ, pedindo apoio, mas não tiveram nenhuma resposta. Por isso, nas galerias da ALMG, as categorias cobraram não só a votação do projeto, mas também o compromisso do Tribunal de Justiça no sentido de se empenhar pela aprovação do PL.

“O presidente Nelson Missias se comprometeu com essa demanda dos servidores. Por isso, o TJ também deve uma explicação aos servidores”, reforçou o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira.

Segundo alguns parlamentares que conversaram com os dirigentes sindicais, os projetos das datas-bases não avançam na Assembleia por falta de empenho do Tribunal de Justiça, que não explicitou sinal o verde para a sua votação. Curiosamente, o projeto para novos cargos comissionados, que é de interesse da Administração do TJMG, teve sua tramitação acelerada, sobrepondo a tramitação da Data-Base, que já está no Legislativo há muito mais tempo.

Esse projeto, que transforma cargos de recrutamento limitado (apenas providos por servidores efetivos) em recrutamento amplo (providos por livre nomeação e exoneração) seguirá para votação já em segundo turno amanhã, às 9h, no Plenário da ALMG.

Diante da falta de interesse do TJMG no PL da Data-Base, nenhum dos deputados deu uma estimativa de quando o projeto será apreciado.

 

 

Auxílios-Saúde e Transporte também estão parados devido ao TJ

Na parte da tarde, o SINJUS também procurou o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputado Tiago Ulisses (PV), com o objetivo de destravar o Projeto de Lei 5181/2018, que institui os Auxílios-Saúde e Transporte para os servidores do Judiciário. O PL também está tendo obstáculos em sua tramitação devido à falta de empenho do Tribunal de Justiça.

O deputado Tiago Ulisses disse que irá conversar com os membros da Comissão para definir o relator do projeto e que a data de votação dependerá do parlamentar designado. Segundo o presidente da FFO, as reuniões da comissão seguirão acontecendo durante o período de campanha eleitoral.

Diante de mais essa postura da Administração do TJMG com os servidores, o SINJUS solicitou, com urgência, uma reunião com a Presidência do Tribunal ou um posicionamento em nota oficial do presidente acerca do acerca dos projetos referentes à Data-Base e aos Auxílios. Entretanto, até o momento, o Sindicato não obteve retorno.

O SINJUS-MG continuará lutando para que os direitos dos servidores não sejam desrespeitados e que o compromisso com a categoria por parte do TJMG se dê na prática, e não somente por discursos e promessas.

Servidor, qualquer avanço nos projetos da Data-Base e dos Auxílios será informado em nossas mídias. Por isso, acompanhe o site, o Facebook e o Instagram do SINJUS e fique atento às próximas convocações.

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