PREVIDÊNCIA

Não existe combate a privilégios na reforma

terça-feira, 21/05/19 13:22

O mito construído em torno dos servidores “privilegiados” serve ao governo para convencer a sociedade em dar o apoio para a aprovação dessa “deforma”. Todos os dias é possível ver ou ler notícias que sustentam esse discurso, mas que na prática não existe.

Pedro Armengol de Souza*

Em sua campanha para conquistar o apoio da população brasileira para aprovação da PEC 6/19, da reforma da Previdência, que prevê o fim do modelo de Previdência Pública no Brasil, o governo de Jair Bolsonaro tem adotado o combate a privilégios como uma das principais narrativas. Mas, esse discurso não se sustenta e com alguns dados conseguimos desmontar o que consideramos ser apenas uma máscara, uma farsa; uma mentira montada para convencer desavisados.

Nós servidores públicos já passamos nos últimos anos por mais de sete reformas. A reforma contida na EC 70/12 colocou todos do setor público na mesma regra dos trabalhadores da iniciativa privada que assegura o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ R$ 5.839,45.

Outro dado, disponível no Portal da Transparência e pelo próprio governo que disponibiliza tabelas salariais do setor público, é que a maioria dos servidores públicos no Brasil ganha abaixo do valor desse teto, ou seja, sequer seria financeiramente afetada pela reforma proposta. Os demais servidores tem como opção aderir a um fundo complementar previdenciário (Funpresp), caso queiram perceber uma aposentadoria acima do teto estabelecido pelo INSS.

Causa mais estranheza ainda que o governo sustente esse discurso do combate aos privilégios quando se observa a reforma da Previdência dos militares, enviada à parte ao Congresso Nacional. A proposta é no mínimo decepcionante para quem espera um combate a privilégios e trouxe até mesmo um plano de carreira que garante reajustes de mais de 124% aos militares, enquanto aos servidores civis não há sequer reajuste previsto.

Enquanto tenta convencer sociedade de que combate privilégios sem efetivamente os combater, o governo corre para aprovar uma reforma que, na verdade, propõe jogar a classe trabalhadora num modelo de capitalização, sem regras claras, e ainda retira da Previdência pública seu caráter de tripé social.

Os dados até aqui conhecidos terminam de colocar em cheque esse discurso. Dos cerca de R$ 1,2 trilhão que governo diz pretender economizar, 83% sairão de quem recebe até dois salários mínimos de aposentadoria. Além disso, preocupa que o custo de transição não tenha sido citado até hoje pelo governo que parece mesmo desconhecer os números. No entanto, países que adotaram o regime de capitalização e se arrependeram mostram que esse custo nos anos seguintes foi maior do que aquilo que se previa economizar.

Há outras críticas que precisam ser consideradas. Para alguns servidores há um prejuízo principalmente com um injusto adiamento do direito de se aposentar que poderia impactar no tempo de serviço já que pela proposta da PEC 6/19 as regras de transição seriam todas desconsideradas. Além disso, há situações onde poderia haver o chamado confisco salarial com servidores podendo ser tributados em até 22%.

Mas, a realidade no setor público ainda é de carreiras desestruturadas, tabelas salariais engessadas e desvalorizadas, falta de infraestrutura e de investimento e até mesmo ausência do direito à negociação coletiva.

O mito construído em torno dos servidores “privilegiados” serve ao governo para convencer a sociedade em dar o apoio para a aprovação dessa “deforma”. Todos os dias é possível ver ou ler notícias que sustentam esse discurso, mas que na prática não existe.

Por isso, sabedores de que os impactos mais graves e profundos serão sentidos pela população mais vulnerável e pobre, dos trabalhadores que não darão conta de contribuir por 40 anos para garantir aposentadoria integral e também das incertezas que o modelo de capitalização lançará as gerações futuras, somos contra essa reforma.

Nós do setor público vamos nos engajar com outras categorias na greve geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 14 de junho. Não há conforto para ninguém neste momento, todos nós estamos ameaçados. É hora de unir os trabalhadores do campo e das cidades em defesa de um dos maiores bens que temos que é o direito a uma aposentadoria digna. Não vamos abrir mão disso.

(*) Servidor público federal do recentemente extinto Ministério do Trabalho, diretor da Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que representa 80% dos servidores do Executivo Federal no Brasil e secretário adjunto de Relações de Trabalho na CUT. Publicado originalmente no jornal Valor Econômico, em 13 de maio.

Fonte: Diap

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