GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

NELSON MISSIAS SANCIONA A DATA-BASE 2017

quinta-feira, 29/11/18 13:24

O governador de Minas Gerais em exercício e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, sancionou, na manhã desta quinta-feira, dia 29/11, a Lei 23.111/2018, que concede a Data-Base 2017 para os servidores do Judiciário mineiro. A cerimônia ocorreu no Palácio da Liberdade e contou com a presença dos sindicatos dos servidores, secretários de Estado e magistrados. A incorporação dos 3,2% será na folha de dezembro, a ser creditada em 1º/1/2019.

Sobre o pagamento dos retroativos a maio de 2017, o presidente do TJMG afirmou que 1/4 do valor devido será creditado no próximo dia 4/12, e o restante será quitado de acordo com as disponibilidades financeiras do Tribunal.

Nelson Missias assumiu o governo do Estado devido às ausências, por motivo de viagem, do governador Fernando Pimentel (PT) e do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (MDB).

Auxílios-Saúde e Transporte

Sobre a tramitação do Projeto de Lei 5.181/2018, que institui os Auxílios-Saúde e Transporte para os servidores do Judiciário, o presidente do TJMG informou que está em contato permanente com o presidente do Legislativo, Adalclever Lopes, e que o projeto será aprovado neste ano. Inclusive, foi enfático ao afirmar que o PL será votado em primeiro turno no Plenário da ALMG no próximo dia 4/12, terça-feira.

 

Demais atos

Na cerimônia, Nelson Missias também sancionou as leis 23.108/2018, 23.109/2018 e 23.110/2018, que concedem datas-bases para os servidores da ALMG, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), respectivamente.

Na ocasião, o governador em exercício também assinou um projeto de lei, a ser enviado à ALMG, para instituir em Minas Gerais o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino. Nelson Missias destacou a importância do ato, que está em consonância com a postura de outros Estados. A iniciativa é um movimento internacional liderado pelas Nações Unidas.

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