AGE DIA 20/2

NEM A CASA DA JUSTIÇA CUMPRE LEI! É HORA DA DECISÃO!

sexta-feira, 15/02/19 18:22

Diante do cenário de incertezas que se instalou após o descumprimento de leis por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os servidores da 2ª Instância do Judiciário mineiro deliberaram pela realização de uma nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE), para o dia 20/2, com indicativo de greve. A decisão foi tomada durante o protesto realizado no dia 13/2, no hall da sede do Tribunal, e reflete o sentimento da categoria, que está cansada de perdas, desvalorização, falta de isonomia na gestão de recursos públicos, retrocessos, corte de direitos e ausência de negociações equilibradas.

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, depois de se aproximar mais dos servidores e gerar impressões otimistas no fim do ano passado, chegando até a posar para fotos da sanção da data-base e dos auxílios, passou a agir de forma unilateral e frustrou enormemente as expectativas dos servidores.

Primeiro, ao não implementar os auxílios-saúde e transporte (ao contrário de órgãos que não possuem fundos especiais como MP e Tribunal de Justiça Militar, que já honraram esses direitos).

Segundo, ao fatiar o pagamento retroativo da data-base de 2017 em 36 inacreditáveis parcelas. Essa decisão, recorde negativo na história do tribunal, que extrapola e muito o mandato do próprio presidente, foi tomada de forma totalmente unilateral. Os servidores esperavam receber esses valores atrasados em, no máximo, mais três parcelas.

Quanto aos auxílios, os servidores nunca esperavam ficar sem perspectiva de recebimento, já que abriram mão de um ano de valores a receber atrasados exatamente para viabilizar a aprovação da lei e o pagamento em curto prazo. Isso porque data-base 2017 e auxílios são pendências que viraram novelas na “Casa da Justiça”.

Enfim, o chefe do Poder Judiciário, mesmo diante de leis a cumprir e tendo condições objetivas e alternativas viáveis, como já demonstrado pelo DIEESE (clique e leia o ofício com as propostas dos Sindicatos), tem se recusado a receber os servidores para negociar diretamente e procurar avançar no cumprimento dos direitos da categoria. Por outro lado, as respostas apresentadas por escrito não refletem as reais possibilidades financeiras do Tribunal e não despertam no servidor a confiança de que finalmente seus direitos também serão respeitados, a exemplo do que tem ocorrido com os magistrados mineiros, que automaticamente tiveram reajuste do auxílio-saúde neste início de ano. Se o orçamento é um só, por que o ajuste fiscal se dá apenas em cima de uma parte daqueles que são responsáveis pela eficiência da Justiça mineira perante a sociedade? O que mais você acha que falta acontecer para intensificarmos essa luta, servidor?

Na AGE do dia 20/2, a categoria irá deliberar sobre a oportunidade do exercício do direito de greve.  Na ocasião, a categoria vai decidir quanto à autorização para uso do fundo de greve. Até lá, converse com seus colegas, escute o Sindicato e reflita sobre o seu futuro. Seus direitos estão em jogo!

6 motivos para você pensar sobre o assunto:

1 – O Presidente do TJMG diz que o servidor é fundamental para a boa prestação jurisdicional à sociedade, faz propaganda da valorização de servidores em seu balanço de gestão, mas, mesmo tendo recursos, descumpre leis e se nega a pagar efetivamente o que lhes deve;

2 – A Administração trata com indiferença o Sindicato – representante legítimo dos servidores –, quando responde aos ofícios da entidade de forma evasiva, fugindo do que foi questionado;

3 – O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, se recusa a priorizar o pagamento do retroativo da Data-Base 2017 em lugar de qualquer outra despesa com pessoal gerada posteriormente;

4 – Existem recursos para a quitação dos retroativos da Data-Base 2017 e implementação dos Auxílios-Saúde e Transporte, mas o TJ ignora as soluções técnicas propostas pelos Sindicatos;

5 – O presidente se recusa a iniciar as negociações quanto ao percentual da Data-Base 2018, que já venceu há 10 meses. O atraso também pode prejudicar a negociação da Data-Base de 2019, que vence daqui três meses;

6 – O cenário pode se agravar caso o Poder Executivo efetive a renegociação da dívida do Estado com a União, já que uma das medidas será o impedimento para reajustes salariais e auxílios dos servidores;

E aí? Vai esperar sentado que o TJ descumpra mais um direito seu ou adote outras medidas com os recursos públicos existentes?

É HORA DE REAGIR!

Por isso, o SINJUS-MG convoca toda a categoria para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 20/2, às 13h30, em primeira chamada, e 14h, em segunda chamada, no Espaço Cultural Phoenix, da Universidade Fumec (Rua Cobre, 200, bairro Cruzeiro – Próximo à sede do TJMG).

PAUTA:

  • Deliberação sobre greve;
  • Deliberação sobre autorização para uso do fundo de greve;
  • Outros assuntos de interesse da categoria.

É HORA DE AVANÇAR ATÉ A ÚLTIMA INSTÂNCIA DE LUTA!

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