DIREITO CIVIL ATUAL A função social na inclusão da pessoa com deficiência terça-feira, 23/07/19 11:33 Por Eduardo Tomasevicius Filho Já se passaram quatro anos da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Como se imaginava, o principal mérito desse importante diploma ... leia mais
RESOLUÇÃO DO TJMG SINJUS PEDE O FIM DA EXIGÊNCIA DA CID EM ATESTADOS segunda-feira, 22/07/19 18:34 Após receber várias reclamações de servidores, o SINJUS-MG enviou o Ofício Nº 131/2019 requerendo ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o fim da obrigatoriedade de constar nos atestados médicos para concessão de licença-saúde a Classificação Internacional de ... leia mais
Evento 3ª edição de workshop debate produção estatística no Judiciário segunda-feira, 22/07/19 12:16 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 1º e 2 de agosto de 2019, o III Workshop de Estatística do Poder Judiciário. O evento, que será realizado no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, reunirá ... leia mais
INSCRIÇÕES ABERTAS TJMG OFERECE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA segunda-feira, 22/07/19 11:04 Planejar a aposentadoria é fundamental tanto para aproveitar esse período sem preocupações financeiras como também para se programar e curtir cada instante. Para orientar psicológica e juridicamente os servidores prestes a se aposentar, o TJMG oferece 25 novas vagas ... leia mais
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AUXÍLIO-SAÚDE PARA PENSIONISTAS: SINJUS ACIONA CNJ sexta-feira, 19/07/19 16:28 O SINJUS protocolou nesta quinta-feira, 18/7, o Pedido de Providências Nº 0005157-17.2019.2.00.0000  no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo que o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, responda aos Ofícios do SINJUS-MG de ... leia mais
DEBATE TJMG CONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AMPLIAR SEDE sexta-feira, 19/07/19 15:05 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu nesta quinta-feira, 18 de julho, a distribuição de convites para a audiência pública que vai tratar da Operação Urbana Simplificada (OUS), referende à ampliação da sede do Judiciário mineiro, localizada ... leia mais
inclusão social PL exige intérprete de Libras em locais de grande fluxo de pessoas sexta-feira, 19/07/19 12:17 O Projeto de Lei 2759/19 torna obrigatória a disponibilização de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais de grande fluxo de pessoas, como órgãos públicos, concessionárias de água e luz, agências bancárias, rodoviárias e até ... leia mais
dívida da União Assembleia reúne Poderes e chega a proposta sobre Lei Kandir sexta-feira, 19/07/19 11:53 Presidente da ALMG divulga Carta de Minas e anuncia movimento por assinaturas para que Estado receba dívida da União. Minas Gerais está disposta a receber em 60 anos, com pagamentos mensais corrigidos pela taxa Selic, os R$ 135 bilhões devidos pela ... leia mais
REFORMA TRABALHISTA SEGUNDA FASE TRAMITA DISFARÇADA NO CONGRESSO sexta-feira, 19/07/19 11:08 A Medida Provisória da “Liberdade Econômica”, editada por Jair Bolsonaro em 30 de abril, tornou-se um “Cavalo de Tróia” para uma segunda fase da Reforma Trabalhista. Inicialmente apresentada como proposta para desburocratizar a vida das empresas, a MP 881 ... leia mais
INCLUSÃO PROJETO CRIA COTA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA OAB sexta-feira, 19/07/19 10:50 O Projeto de Lei 2617/19 determina que os escritórios de advocacia e as unidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promovam a inclusão de advogados e funcionários com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria ... leia mais
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