Justiça do Ceará

O comércio de liminares nas redes sociais

sexta-feira, 28/09/18 12:09

Os detalhes do leilão de liminares na Justiça do Ceará, praticado em redes sociais, estão disponíveis em acórdão publicado nesta terça-feira (25) no Diário de Justiça Eletrônico, edição nº 182/2018.

Trata-se de processo disciplinar que resultou na aplicação, pelo Conselho Nacional de Justiça, da pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, no último dia 18. O magistrado concedia habeas corpus em plantões judiciários mediante acerto prévio combinado no Facebook por seu filho, Fernando Feitosa, e um grupo de advogados. (*)

Na peça, está registrado que houve um “verdadeiro comércio de decisões judiciais”.

Eis a transcrição de trecho do anúncio, feito em 23/11/2012, por Fernando Feitosa no Facebook:

Olha aí o plantão do fórum moçada  

(…)

Dia 28 no FCB a gente manda prender e soltar

Segundo os autos, o esquema foi confirmado em 2013, na Operação Bela Vista, quando a Polícia Federal desarticulou organização criminosa voltada à distribuição de drogas.

Com o auxílio de interceptações telefônicas e telemáticas, foi possível prender líderes da organização que, mesmo detidos, “passaram a manter contatos com alguns advogados na perspectiva de encontrar uma ‘solução’ para seu encarceramento”. As investigações identificaram a concessão de liminares em habeas corpus impetrados em plantões judiciários do desembargador Carlos Feitosa. Os fatos foram noticiados na época pelo jornal Diário do Nordeste, editado em Fortaleza.

“Consta dos autos que a negociação, que se assemelhava a “pregões de bolsa” nos quais se indicavam o valor do título, teve ampla participação do filho do desembargador, Fernando Feitosa, que atuava como intermediador entre o pai, ora processado, e advogados”

O filho criou grupo no aplicativo de Wathsapp para divulgar os dias em que seu pai estaria respondendo pelos plantões no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Esse foi o veículo usado para a divulgação e acertos com advogados para a obtenção de alvarás de soltura. Nesse “fórum” eram também indicados os valores.

Veja a matéria na íntegra aqui.

Fonte: Folha de São Paulo

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