Acessibilidade

O que significa acessibilidade para as pessoas com deficiência?

quinta-feira, 04/04/19 15:25

Acessibilidade é um amálgama entre arquitetura, atitude, comunicação, instrumento, metodologia e programação. Na lei brasileira, acessibilidade é definida como a “possibilidade e condição de alcance para utilização”

Por Renata Teles da Silva

“O que significa acessibilidade para as pessoas com deficiência?”  é uma das perguntas que eu mais ouço quando descobrem que esta foi a temática da minha pesquisa de mestrado [1]. Talvez isso ocorra porque as pessoas sem deficiência, que não têm familiaridade com a questão, não conseguem perceber as inúmeras situações excludentes e/ou discriminatórias pelas quais as pessoas com deficiência passam diariamente em consequência de projetos inadequados ou de barreiras atitudinais, sendo estas determinadas no âmbito social em que as relações humanas concentram-se: nos impedimentos funcionais dos indivíduos e não suas funcionalidades.

Conforme os dados do Censo Demográfico de 2010, de 190,7 milhões de brasileiros, 45,6 milhões de habitantes, isto é, 23,9% da população total, têm algum tipo de deficiência. Num país em que a acessibilidade é a exceção, todos os dias, estes 45,6 milhões de pessoas se deparam com inúmeras barreiras.

Por incrível que pareça (ironia, pois de incrível não tem nada), ainda hoje, isso é uma realidade constante. A ausência de acessibilidade está acontecendo neste instante em diversos ambientes, como, por exemplo, nas calçadas sem piso tátil e com desníveis e degraus, impossibilitando as pessoas cegas ou com baixa visão e as pessoas que usam cadeiras de rodas de se locomoverem com segurança e autonomia; em salas de cinema por não ter janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e legenda para surdos e ensurdecidos (LSE), audiodescrição para pessoas cegas, além de toda a estrutura física; em restaurantes que não dispõem de cardápio em Braille (sistema de escrita tátil através da combinação de seis pontos que formam 63 caracteres em relevo) para as pessoas cegas ou cardápio em letra ampliada para pessoas com baixa visão, ou cujos banheiros não são projetados para que as pessoas que usam cadeiras de rodas possam utilizá-los etc.

Acredito que nesse diálogo inicial você já esteja concebendo uma noção sobre o assunto, certo? Todavia, antes de explicar o que, de fato, é acessibilidade para pessoas com deficiência, preciso esclarecer “o que é uma pessoa com deficiência”. Pode parecer besteira, porém, na nossa sociedade, muitas pessoas têm uma concepção equivocada; comparam a deficiência à doença, considerando algo intrínseco à pessoa e não ao meio em que ela está inserida.
Diferença entre cinema e cinema inclusivo / Fonte: Mais Diferenças

Descrição da imagem: Na parte superior há a seguinte pergunta: “Por que o cinema nem sempre é um espaço para todos?”. Abaixo há dois quadrinhos de cinema mostrando duas pessoas bem próximas. As duas vestem chapéus e uma delas tem cabelos longos e ondulados. Um deles tem o texto “cinema”. O outro tem “cinema inclusão”, com os seguintes itens em laranja: um símbolo de som, o texto “Nós sempre teremos Paris” e uma pessoa interpretando em língua de sinais. Esses itens estão indicados respectivamente com as palavras “audiodescrição”, “legendagem (*LSE)” e “janela de libras”. LSE quer dizer “legenda para surdos e ensurdecidos”.

Desde 2006 a internalização da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência patrocinada pela Organização das Nações Unidas – ONU, aprovada pelo Brasil por intermédio do Decreto Legislativo nº 186/2008, na forma do artigo 5º, §3º, da Constituição Federal, ratificada em 2008 e promulgada pelo Decreto nº 6.949 em 2009, o ordenamento jurídico brasileiro conta com um novo conceito, dessa vez de status constitucional, de pessoa com deficiência, conceito este que leva em conta a dificuldade de inserção social do indivíduo para a sua caracterização [2] [3]

Esta Convenção, já em seu preâmbulo, na alínea “e”, aponta para a incompletude do conceito de deficiência, que deverá ser verificado e atualizado em cada momento histórico, apontando, ainda, para sua dimensão social. Nessa Convenção, a deficiência é definida no seu artigo primeiro como:

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas [4].

Entende-se que se integrou nos aspectos ambientais a compreensão da deficiência, ao passo que se supõe que os aspectos biológicos não são os únicos decisivos dessa condição, posto que o ambiente em que a pessoa está pode potencializar ou reduzir as limitações funcionais ocasionadas por uma deficiência. Nesse sentido, o enfoque passou a ser também a funcionalidade da pessoa, e não apenas a deficiência, considerando que o mais relevante é identificar como a pessoa funciona no seu ambiente e quais são os apoios de que precisa para ter mais qualidade de vida.

Isto posto, o consultor de inclusão, Romeu Sassaki, argumenta que acessibilidade é um amálgama entre arquitetura, atitude, comunicação, instrumento, metodologia e programação, e que todos esses itens são importantes e complementares entre si [5]. Para Sassaki, na acessibilidade arquitetônica não há impedimentos físicos que dificultam o acesso aos ambientais, ou seja, os espaços têm fácil acesso através de elevadores, rampas, sanitários adequados, guias rebaixadas na calçada em frente à entrada, superfícies planas, portas largas, torneiras e maçanetas de fácil manuseio, boa iluminação, pisos táteis e outras normas sugeridas segundo a ABNT 9050 [6].

A acessibilidade atitudinal é a eliminação de atitudes preconceituosas, estigmatizantes, estereotipadas e discriminatórias para com as pessoas com deficiência. Sassaki sugere a formação e conscientização da população, a fim de estimular a convivência entre as pessoas com diferenças sociais, físicas, culturais, econômicas e intelectuais nos diversos ambientes sociais.

 


 


 

A acessibilidade comunicacional visa extinguir as barreiras na comunicação interpessoal em todos os ambientes sociais (face-a-face, língua de sinais, linguagem corporal, audiodescrição), na comunicação escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila, incluindo textos em Braille, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, notebook e outras tecnologias assistivas para a comunicação) e na comunicação virtual (acessibilidade digital).

É importante ressaltar que a Libras é uma língua completa, sendo influenciada pela cultura que se formou ao longo dos anos, como o Português. Cada país tem sua própria língua de sinais, logo, a Libras não é universal. Como existem várias línguas faladas no mundo, também existem várias línguas de sinais pelo mundo. Alguns exemplos: LGP = Língua Gestual Portuguesa; ASL = American Sign Language; LSA = Lengua de Señas Argentina; LSF = Langue des Signes Française; BSL = British Sign Language; e, etc.

A acessibilidade instrumental objetiva superar empecilhos nos instrumentos, utensílios e ferramentas de estudo, de trabalho, de lazer e recreação. Um exemplo são as tecnologias assistivas, conceito recente empregado para identificar um conjunto de recursos e serviços que auxiliam na ampliação de habilidades funcionais das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, consequentemente, promovem a autonomia desse público.
Ainda nos dias de hoje, é um tabu as pessoas com deficiência visual usarem um computador. Contudo, se este instrumento tiver acessibilidade, isto é, equipamentos de entrada e saída (síntese de voz, Braille), auxílios alternativos de acesso (ponteiras de cabeça, de luz), teclados modificados ou alternativos, acionadores, softwares especiais (de reconhecimento de voz, etc.), não haverá impedimentos para que uma pessoa cega ou com baixa visão possa utilizá-lo.   
Aranha Mola / Fonte: Expansão Tecnologia Terapêutica Dinâmica

Descrição da imagem: Foto colorida de uma mão segurando uma caneta esferográfica com o auxílio de um Aranha Mola – receptor de lápis/ pincel/ caneta, bilateral, projetado em tubo de silicone pré-moldado e ajustável para apoiar pequenas áreas, minimizar o contato com a pele e preservar áreas sensitivas, promovendo a facilitação da escrita e favorecendo preensão digital ou interdigital.

A acessibilidade metodológica é a inexistência de barreiras nos métodos e técnicas de estudo (flexibilização curricular; aulas fundamentadas nas inteligências múltiplas; utilização de todos os estilos de aprendizagem; participação do todo de cada aluno; etc), de trabalho (técnicas de formação e desenvolvimento de recursos humanos, por exemplo), de ação comunitária (metodologia social, cultural e artística baseada em participação ativa) etc.

E, por fim, a acessibilidade programática envolve tirar os obstáculos invisíveis embutidos em políticas públicas (leis, decretos, portarias, resoluções, medidas provisórias etc), em regulamentos (institucionais, escolares, empresariais, comunitários etc) e em normas em geral.

Buscando na legislação brasileira a compreensão do termo, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBIPD) conceitua acessibilidade sendo a “possibilidade e condição de alcance para utilização” [7]:

[…] com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Sugere-se que para tornar os ambientes, os instrumentos, as comunicações, as metodologias e as programações acessíveis é uma tarefa complexa, por isso, é preciso que a sociedade se conscientize, pelos processos de educação, de que as pessoas com deficiência têm necessidades e os mesmos direitos que as pessoas sem deficiência, resultando numa mudança estrutural. Boaventura de Sousa Santos nos orienta que temos direito à igualdade quando a diferença nos inferioriza; como temos direito à diferença quando a igualdade nos descaracteriza [8].

A LBIPD é “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”, logo, cabe ao Estado providenciar os mecanismos de inclusão dessas pessoas na sociedade.

O direito à acessibilidade é essencial à dignidade da pessoa com deficiência, por isso, há experiências e práticas em todo o Brasil para garantir a acessibilidade às escolas, espaços urbanos, edifícios públicos e coletivos, transportes, equipamentos e mobiliários que têm contribuído para a difusão e sedimentação dos conceitos relativos ao tema. Exemplo disso é a recente aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Projeto de Lei do Senado 402/2018 que obriga todos os prédios e equipamentos públicos a seguirem o princípio de desenho universal.

Desconstruindo a imagem de homem padrão, o Desenho Universal emerge na perspectiva inclusiva, sendo uma filosofia de projeto que visa a criação de ambientes, edificações e objetos, considerando desde o início de sua concepção a diversidade humana, sem necessidade de flexibilizações pontuais posteriores [9].

Nosso País possui uma das melhores legislações voltadas a essa garantia, contudo, falta aplicação e fiscalização. Os resultados das inúmeras iniciativas nem sempre se mostram eficazes, tornando-se, muitas vezes, práticas inócuas ou inadequadas, porém, válidas como parte do processo evolutivo da questão. Ainda assim, é necessário um considerável aumento de conhecimento e conscientização da sociedade sobre a temática e capacitação e requalificação de profissionais de todas as áreas do conhecimento.

Renata Teles da Silva é mestra em Filosofia e bacharela em Lazer e Turismo pela Escola de Artes, Ciências Humanidades da Universidade de São Paulo. Possui habilitação técnica em Turismo pela Escola Técnica Estadual de São Paulo.

 


Notas:
[1] SILVA, Renata Teles da. A Banca da ciência e a pessoa com deficiência visual: um estudo sobre acessibilidade atitudinal na difusão científica. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. 297 f. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100135/tde-13122018-034955/>.
[2] BRASIL. Decreto Legislativo nº 186, de 10 de julho de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União – Seção 1, p.1, 2008.
[3] BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União – Seção 1 – 26/8/2009, Página 3. 2009.
[4] ONU, Organização das Nações Unidas. Declaração da ONU. Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com Deficiências: Brasília, 2006.
[5] SASSAKI, Romeu. K. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação, São Paulo, p. 10-6, Ano XII, mar./abr. 2009.
[6] ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT.NBR 9050. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2015. 148 p.
[7] BRASIL. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. LBI. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União – Seção 1 – 7/7/2015, Página 2.
[8] SANTOS, Boaventura S. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
[9] MACE, R. et al. Accessible environments: toward universal design. In: PRIESER, W. E.; VISCHER, J. C.; WHITE, E. T. (Ed.). Innovation by design. New York: Van Nostrand Reinhold, 1990. p. 187-219.
Fonte: Justificando

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