ADI 5829 ADI questiona trabalho intermitente instituído pela Reforma Trabalhista quarta-feira, 06/12/17 12:40 Federação representante dos trabalhadores em empresas de telecomunicações ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra os dispositivos da Reforma Trabalhista que preveem o trabalho intermitente (descontínuo). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5829, a Federação Nacional dos Trabalhadores ... leia mais
saúde Ministra defende urgência do debate sobre judicialização da saúde terça-feira, 05/12/17 12:25 Debater a judicialização da saúde tem a mesma urgência de quem sofre com a dor causada por uma doença. Com essa imagem, em reunião realizada no CNJ segunda-feira (4/12), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do ... leia mais
desmonte PL que determina demissão de servidores é criticado em audiência terça-feira, 05/12/17 12:13 O serviço público passa por um processo de desmonte pelo atual governo, acusaram os representantes sindicais ouvidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (4) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) ... leia mais
Benesses para juízes CNJ terá que autorizar verbas não previstas na Loman segunda-feira, 04/12/17 11:52 Qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) só poderá ser recebida por juízes após autorização do Conselho Nacional de Justiça. Esta decisão foi estabelecida pelo Provimento 64, publicado nesta sexta-feira (1º/12) pela ... leia mais
SUPERSALÁRIOS Maioria dos juízes de MG ganham acima do teto, diz CNJ sexta-feira, 01/12/17 16:28 O Conselho Nacional de Justiça publicou essa semana a lista de vencimentos dos magistrados dos tribunais de Minas, Espírito Santo e o TRE de São Paulo Mais da metade dos juízes e desembargadores de Minas Gerais receberam salários acima ... leia mais
Justiça Federal Justiça suspende propaganda da reforma da previdência sexta-feira, 01/12/17 12:35 Magistrada diz que campanha só apresenta versão do governo Temer sobre os temas em debate A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a imediata suspensão da propaganda do governo sobre a reforma da Previdência. A peça publicitária do governo ... leia mais
Transparência CNJ publica salário de magistrados do TJMG, TJES e TRE-SP sexta-feira, 01/12/17 12:27 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a publicar na área de Transparência deste  Portal os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados brasileiros. Os primeiros tribunais a enviarem as informações conforme as determinações do CNJ foram o ... leia mais
auxílio-moradia STF fechará mais 1 ano sem julgar benefício para juízes quinta-feira, 30/11/17 11:09 2014, 2015, 2016 e 2017. Nesses últimos quatro anos, o Supremo Tribunal Federal assistiu passivamente ao pagamento do auxílio-moradia a juízes de todo o país, benefício amparado em liminar concedida pelo ministro Luiz Fux. O tribunal terá sua última sessão de ... leia mais
Magistrados CNJ vai apurar supersalários, afirma Cármen Lúcia segunda-feira, 27/11/17 13:00 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que até dezembro o vencimento de magistrados brasileiros estará disponível no site do conselho. ... leia mais
CNJ Serviço Quais são os crimes inafiançáveis e os imprescritíveis? segunda-feira, 27/11/17 12:57 Prevista no Código de Processo Penal (CPP), a fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de indenização e de despesas processuais no caso de condenação judicial transitada em julgado. ... leia mais
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