AUDIÊNCIA PÚBLICA

OFICIAIS DE JUSTIÇA DEBATEM JORNADA DE TRABALHO

quinta-feira, 17/05/18 13:16

Os oficiais de justiça do Judiciário mineiro participaram de uma audiência pública, nesta quarta-feira, 16/5, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a jornada de trabalho da categoria, que está em greve há cinco meses por melhores condições de trabalho. Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), a audiência pública contou com a presença de sindicalistas. O SINJUS-MG foi representado pelo coordenador-geral, Wagner Ferreira.

O vice-presidente do Serjusmig, Alípio Braga, iniciou o debate falando sobre as dificuldades que os oficiais de justiça enfrentam ao cumprirem ordens judiciais. Ele apelou à comissão para que solicite providências que revertam a situação ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao Ministério Público Estadual (MPE) e a outros órgãos envolvidos. “O Tribunal tem que rever essa adoção do trabalho extraordinário, à noite e nos fins de semana, e em veículo próprio do oficial”.

O presidente do Sindojus, Emerson Figueiredo, relatou casos que mostram a falta de segurança a que está submetida a categoria. “O que chega para nós é assustador. Há cinco dias, um oficial de Betim, acompanhado por policiais, ao cumprir um mandado judicial, recebeu um balde de água fervendo”. Ele alegou ainda que falta apoio da polícia no cumprimento das diligências. “Os oficiais não têm proteção. Trabalham à mercê da violência e da insegurança”.

Indenização

O coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, fez uma relação entre os gastos com a terceirização no TJMG nos últimos anos e a falta se equipamentos de segurança para os oficiais de justiça. “Entre 2010 e 2017, a despesa do Tribunal com terceirização foi de 225 milhões de reais – um aumento de 191%. Esse valor poderia ser aplicado em melhorias das condições de trabalho dos servidores, como, por exemplo, na aquisição de coletes à prova de balas. Precisamos debater a distribuição orçamentária do TJ”.

O oficial de justiça Wander Ribeiro denunciou que muitos oficiais que ingressaram recentemente no Judiciário em comarcas do interior estão recebendo pilhas de mandados a serem cumpridos na zona rural, e sendo obrigados a ir com seu próprio veículo, já que 99% das comarcas não são servidas por transporte público. “Na comarca de Bocaiúva, o oficial teve que se deslocar por 150 quilômetros até Grão Mogol. O Tribunal pagou de indenização R$ 15,53! A lei determina que as despesas sejam todas cobertas”.

Durante a audiência, outros oficiais deram depoimentos relatando as jornadas excessivas a que são submetidos, com diligências à noite e nos fins de semana, ordens que são obrigados a cumprir mesmo ferindo a Constituição e agressões e violências sofridas durante as intimações. Um dos oficiais solicitou à Comissão que os relatos também fossem enviados à Organização Internacional do Trabalho (OIT), que defende que homens e mulheres tenham um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

Providências

O deputado Sargento Rodrigues anunciou que encaminharia as notas taquigráficas da reunião ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando providências. Ele acrescentou que vai requerer do órgão empenho para exigir do TJMG o pagamento de indenização justa aos oficiais, o cumprimento da jornada de trabalho e a melhoria das condições de segurança para a categoria. O requerimento deve ser estendido ao MP, à Advocacia Geral da União, às Policias Militar e Civil, à Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros. O deputado Arnaldo Silva (DEM) afirmou que, quando se trata de atender às reivindicações dos servidores dessas instâncias, não há empenho dos seus dirigentes. “Respeitamos muito o TJ, o MP, mas eles precisam ter humildade e vir dialogar. Cadê os representantes deles aqui na audiência?”, cobrou.

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