SEM TRANSPARÊNCIA

ÓRGÃO ESPECIAL APROVA UNIFICAÇÃO DE CARREIRAS DO TJMG

quinta-feira, 08/08/19 19:00

Matéria atualizada em 9/8

Em sessão extraordinária e virtual, realizada nesta quinta-feira, dia 8/8, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou a minuta de projeto de lei que vai unificar as carreiras do Judiciário mineiro. O SINJUS-MG apresentou emendas com o objetivo de aprimorar a proposta e alinhá-la com as demandas dos servidores. Contudo, o TJMG não informou se os aprimoramentos foram incorporados nem concedeu acesso ao texto que foi colocado em votação. As minutas dos projetos de lei foram publicadas no DJe na noite desta quinta-feira.

Ao longo desta semana, o SINJUS vem pedindo cópia do texto final das minutas de projetos de lei que estavam pautados, mas o TJMG tem negado sistematicamente o acesso. “Não se tem qualquer informação do que foi aprovado hoje. Apresentamos emendas, mas não sabemos se a voz dos servidores foi ouvida. A decisão de apreciar essa importante matéria que impacta diretamente a vida funcional do servidor em sessão fechada depõe contra a transparência do processo”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira.

Após ser publicada no Diário Judiciário eletrônico (DJe) a informação de que a sessão seria virtual, o SINJUS solicitou ao presidente do TJMG, desembargador Nelson Messias, que a apreciação da pauta administrativa relativa à carreira dos servidores ocorresse no próximo dia 14/8, em sessão presencial ordinária. Foi requerido ainda a abertura de espaço para o Sindicato realizar sustentação oral. Em ofício enviado na nesta quinta-feira, o magistrado comunicou o indeferimento do pedido de manifestação sob a justificativa de não haver previsão regimental.

As emendas apresentadas pelo SINJUS focaram na exclusão dos dispositivos que pretendem fixar percentuais de servidores em cada classe. Na prática, reflete em limite de vagas nas promoções verticais.

Agora, após aprovação do Órgão Especial, os projetos de lei serão enviados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “No Legislativo, por meio da interlocução com os parlamentares, é possível a apresentação de emendas que busquem contemplar as demandas dos servidores caso elas não tenham sido incorporadas ao texto que sairá do Tribunal de Justiça”, explica Wagner Ferreira.

Servidor, fique atento às mídias do SINJUS para saber os próximos passos dessa luta em favor da sua carreira.

UNIFICAÇÃO, SIM; LIMITE DE VAGAS NA PV, NÃO!

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