reforma da previdência

Paim elabora texto de nova CLT para se contrapor à lei trabalhista

terça-feira, 13/03/18 14:20

O senador Paulo Paim (PT-RS) falou, nesta segunda (12), com exclusividade à Agência Sindical, a respeito do Estatuto do Mundo do Trabalho. O objetivo do parlamentar, que tem origem metalúrgica e sindical, é aprovar um novo texto que anule os pontos mais agressivos ao trabalhador da nova legislação trabalhista (Lei 13.467), em vigor desde novembro.

O texto-base do Estatuto está em apreciação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Paim quer formalizar sua proposta – Estatuto do Mundo do Trabalho – no 1º de Maio deste ano, em Porto Alegre.

Relator da matéria e vice-presidente da Subcomissão criada para esse fim, Paulo Paim adianta que visa reverter o que chama de “massacre aos direitos”. Segundo o senador, questões como trabalho intermitente, terceirização sem limites, supressão do papel dos Sindicatos nas negociações e alteração unilateral em jornada de trabalho, que na atual lei beneficiam só os patrões, receberão novo texto.

Paim está otimista. “Creio que esse projeto virá dar abertura para a discussão de uma visão mais progressista a respeito do mundo do trabalho, contrapondo-se à nova lei trabalhista, que foi aprovada a toque de caixa no Congresso Nacional e só contemplou o capital”. O senador promete levar essa proposta aos candidatos à Presidência, porque, segundo argumenta, “a matéria só deverá ser apreciada em plenário quando o Executivo tiver um representante legitimamente eleito”.

Para que o Estatuto do Mundo do Trabalho se torne realidade, o texto precisa de aprovação nas comissões do Senado e depois ser levado ao plenário. Até lá, Paulo Paim pretende que a proposta seja amplamente debatida com o sindicalismo e a sociedade. O texto – “uma nova CLT”, segundo o senador – foi elaborado em conjunto com juízes, promotores, advogados, movimentos sociais, Centrais, Confederações e Sindicatos. “Não me iludo. É impossível o atual Congresso aprovar um projeto com esse perfil. Mas vamos batalhar por sua efetivação a partir do Parlamento que sairá das urnas no processo eleitoral de 2018”, ele comenta.

Audiências – O debate da “nova CLT” já contou com 17 audiências públicas, do final do ano passado até agora. Ainda devem ocorrer dois encontros por semana até a finalização da proposta a ser apresentada no Dia Internacional do Trabalhador.

Fonte: Agência Sindical

Últimas notícias

ver mais
"Planejamento e orçamento público" Abertas inscrições para curso sobre orçamento público terça-feira, 18/09/18 13:52 Interessados podem confirmar participação até 22 de novembro; capacitação pode ser concluída até dia ...
RESPEITA, TRIBUNAL! AMANHÃ É DIA DE ATO PÚBLICO; VÁ DE CAMISA PRETA! terça-feira, 18/09/18 11:50 Nesta quarta-feira, 19/9, às 13h, tem Ato Público Unificado para cobrar do TJMG mais ...
Top