NA PONTA DO LÁPIS

PERDAS DA DATA-BASE CAUSAM PREJUÍZOS AOS SERVIDORES

quarta-feira, 22/05/19 18:54

A Data-Base é o principal direito do servidor, pois visa   a impedir a corrosão dos salários. Por isso, o desrespeito à Lei da Data-Base (Lei Nº 18.909/2010) por parte do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, impõe, na prática, a redução dos vencimentos para toda a categoria. Desde 2014, os servidores viram o seu poder de compra ser reduzido em quase 15%. Para se ter uma ideia, as perdas acumuladas nos últimos 12 meses chegam ao montante de quase dois salários em qualquer dos PJs.

No caso do PJ 42, o valor recebido é de R$ 4.337,07. Se a Lei da Data-Base estivesse sendo cumprida, o vencimento atual seria de R$ 5.067,66, uma perda imposta pelo TJMG de 730,59 por mês. Em uma conta simples, no acumulado de 12 meses, mais o 13º salário, o prejuízo alcança os R$ 9.497,63. A quantia é  mais do que suficiente para o custeio de um ano do plano de saúde Unimed/SINJUS.

“A reposição da inflação por meio da Data-Base é um direito legítimo do servidor, conquistado após muita luta. Agora, pela primeira vez estamos vivenciando o descumprimento de duas Datas-Bases, a de 2018 e a de 2019. Se o servidor colocar na ponta do lápis, verá que o valor acumulado é muito significativo. São praticamente dois salários que o TJMG está retendo”, adverte o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

Essa conta serve para todos os PJs dentro do Judiciário mineiro. Em outro exemplo, em um ano, o PJ 69 tem perdas de R$ 22.557,69. O valor poderia ter garantido um ano de estudo do filho em um colégio particular de referência em Belo Horizonte. Também é suficiente para a realização de duas pós-graduações, que qualificariam ainda mais o servidor. Clique aqui e veja a tabela comparativa de todos os PJs.

A diferença entre os valores é decorrente das correções salariais abaixo da inflação desde 2014 e agravada, agora, pela recusa do atual presidente Nelson Missias de enviar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os projetos de lei referentes às Datas-Bases 2018 e 2019. Por isso, um dos itens da Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2019 é, justamente, a reposição de todas as perdas inflacionárias.

ATO DIA 29 NO TJMG

No dia 29/5, às 12h30, os servidores devem se mobilizar para o ato no hall da sede do TJMG (Av. Afonso Pena, nº 4.001). O protesto marca o início das lutas em torno da Campanha Salarial 2019. O objetivo é pressionar o presidente do TJMG a negociar com os representantes dos servidores da 2ª Instância. Fique atento às convocações.

SÓ A LUTA TE GARANTE!

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