AGORA É LEI

LEI DOS AUXÍLIOS É SANCIONADA PELO GOVERNADOR

quinta-feira, 20/12/18 17:57

Uma luta que durou quatro anos e que foi vencida com a força dos servidores, a articulação dos Sindicatos e o apoio permanente do presidente do TJMG. Finalmente, nesta quinta-feira, 20/12, o Projeto de Lei dos Auxílios-Saúde de Transporte dos servidores do Judiciário mineiro foi sancionado pelo governador Fernando Pimentel (PT), em solenidade na Advocacia-Geral do Estado (AGE), que contou com representantes do SINJUS-MG, SERJUMIG e SINDOJUS/MG.

Até que os Auxílios-Saúde e Transporte virassem a Lei 23.173/2018, foi preciso paciência e garra. Os três Sindicatos da categoria se uniram como nunca e a mobilização dos servidores, que participavam constantemente dos atos, manifestações e sessões na ALMG garantiram esse direito legítimo à categoria. Desde que a demanda surgiu, os Auxílios passaram por três presidentes, e foi nesta última Gestão, do presidente Nelson Missias, que os sindicalistas encontraram apoio diferenciado para garantir a concretização dessa conquista.

Histórico

A luta pelos Auxílios começou em 2014, quando o Auxílio-Saúde passou a figurar na Pauta Prioritária da categoria. Ao mesmo tempo em que o TJMG não negociava a demanda com os Sindicatos, o Órgão Especial do TJ regulamentou o benefício exclusivamente para os magistrados. No ano seguinte, a categoria aprovou greve parcial por tempo indeterminado para pressionar o Órgão a enviar o anteprojeto instituindo o Auxílio. Ainda em 2015, o CNJ publica a Resolução Nº 207/2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Servidores e Magistrados do Poder Judiciário. A categoria delibera pela continuidade da greve parcial por tempo indeterminado, mas, por conta de uma liminar judicial, os servidores decidem suspender a greve.

O SINJUS começa 2016 requerendo ao TJ a implementação da Resolução 207/2015 do CNJ. Durante o 10º CONSINJUS, a categoria deflagra Estado de Greve. Nas reuniões de negociação, o Tribunal alega falta de previsão orçamentária para implementar os Auxílios-Saúde e Transporte naquele ano e, alguns meses depois, a categoria deflagra greve de advertência. Em acordo para suspender a greve, a presidência do TJMG assina compromisso de enviar à ALMG os anteprojetos para implementar os Auxílios em janeiro de 2017.

Já no início do ano, a Presidência do Tribunal publica nota negando que irá encaminhar à ALMG os anteprojetos de lei e o então presidente, desembargador Herbert Carneiro afirma condiciona o envio logo após a aprovação da Data-Base 2016. A Revisão Geral é aprovada em 2º turno na ALMG, mas os Auxílios seguem congelados e a categoria deflagra Greve Geral.

A Administração do TJ apresenta novo cronograma prometendo a votação dos Auxílios para fevereiro de 2018. Os servidores resolvem suspender a greve até o cumprimento do cronograma. Em fevereiro, o então presidente, Herbert Carneiro, confirma que Órgão Especial votará anteprojeto que cria os auxílios no dia 28/2, mas na data, o primeiro vice-presidente do TJ, Geraldo Augusto, pede vista do anteprojeto.

O TJ informa que o anteprojeto será votado na sessão do Órgão Especial em abril, mas, na data, retira, outra vez, os Auxílios da pauta. Uma nova AGE aprova greve geral por tempo indeterminado em razão do descumprimento de acordo pelo TJ. Após negociação com o Tribunal, o anteprojeto dos auxílios é aprovado e a greve é suspensa. O atual presidente Nelson Missias teve papel importante nesse avanço: iniciada a votação, alguns desembargadores questionaram a proposta, alegando risco às finanças do Tribunal. Já presidente eleito, o desembargador Nelson Missias defendeu o projeto e lembrou que os Auxílios-Saúde e Transporte eram um compromisso firmado pelo ex-presidente, Herbert Carneiro.

Uma nova luta começa com a chegada dos Auxílios na ALMG. Por mais de uma vez, a tramitação foi prejudicada por falta de quórum. Em uma das sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta não pode ser votada por conta da ausência do relatório de impacto financeiro da criação dos Auxílios, conforme determina a LRF. Os Sindicatos vão ao TJ cobrar explicações sobre a falta do documento. O TJ encaminha o relatório e o PL é aprovado na CCJ. A falta de quórum nas sessões da CAP volta a atrapalhar a tramitação dos Auxílios. Os sindicalistas cobram do presidente uma intervenção mais efetiva na ALMG, visando à aprovação urgente dos Auxílios e a categoria intensifica a luta pela aprovação do PL.

Após a aprovação na CAP, a proposta segue pra CFFO. Representantes dos Sindicatos se reúnem com o relator, deputado Ulysses Gomes (PT), e pedem apoio para a rápida aprovação do projeto. Junto com servidores do MPMG, a categoria faz um ato na entrada do TJ para cobrar respeito aos acordos firmados e manifestar indignação com a aprovação do PL dos Paraquedas. Sindicatos voltam a pedir abertura das negociações com o TJ e fazem novo ato na sede do Tribunal pedindo respeito.

TJ se reúne com Sindicatos e faz nova proposta para viabilizar a votação dos Auxílios na Assembleia. Em AGE, os servidores de 2ª Instância aprovam a proposta. Mais uma vez, o PL não é aprovado por falta de quórum no Plenário. Já no início de dezembro, a pressão da categoria foi fundamental para garantir a aprovação dos Auxílios em 1º turno no Plenário e para impedir que fossem mantidas as drásticas mudanças sofridas na CAP – uma emenda apresentada impôs a retirada da retroatividade a janeiro de 2018 e a exclusão dos aposentados e pensionistas do direito ao Auxílio-Saúde.

Os sindicalistas se desdobraram para alterar o cenário e, junto com os servidores que permaneceram unidos na luta, garantiram que o PL fosse aprovado, em definitivo, sem alterações, já que as entidades não iriam admitir que parte da categoria (aposentados e pensionistas) não fosse contemplada. O apoio do presidente do TJ, desembargador Nelson Missias, e as articulações com os deputados também foram essenciais para assegurar a aprovação do PL sem alterações.

Próximos passos

Conquistados os direitos, lembramos que conforme negociado com o Tribunal, a implementação dos benefícios e o pagamento dos valores retroativos dependerão da disponibilidade financeira do Tribunal, que será apurada a partir do próximo ano.

Notícias relacionadas

CONQUISTA APROVAÇÃO DOS AUXÍLIOS DEMONSTRA FORÇA DO SERVIDOR quarta-feira, 05/12/18 18:59 O cenário era totalmente adverso depois que alguns deputados manobraram para destruir , na reunião dessa terça-feira, dia 4/12, da Comissão de Administração Pública (CAP), o Projeto de Lei 5.181/2018, que concede os Auxílios-Saúde e Transporte aos servidores do ... leia mais
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO NELSON MISSIAS SANCIONA A DATA-BASE 2017 quinta-feira, 29/11/18 13:24 O governador de Minas Gerais em exercício e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, sancionou, na manhã desta quinta-feira, dia 29/11, a Lei 23.111/2018, que concede a Data-Base 2017 para os servidores do ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
DETERMINOU FIM DA GREVE DESEMBARGADOR QUE ALEGOU CRISE GANHA R$ 90 MIL sábado, 23/03/19 16:41 Neste sábado, dia 23/3, o portal Estadão publicou reportagem repercutindo a determinação do desembargador ...
COMUNICADO NOTA À IMPRENSA sábado, 23/03/19 14:20 O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2a Instância do Estado de Minas Gerais ...
AÇÃO POPULAR SINDICALISTAS DENUNCIAM NOMEAÇÃO ILEGAL NO TJMG sexta-feira, 22/03/19 18:24 Em meio a um cenário de descumprimento de leis trabalhistas e direitos dos servidores ...

Convênios

ver mais
Átis Hotel Hotelaria Bela Vista . Conceição do Mato Dentro (31) 3868 3050 www.atishotel.com.br Diárias a partir de R$145,00 ver mais
iYoga-BH Yoga Centro . BH (31) 3141 1779 www.institutodeyogabh.com.br 20% ver mais
Crossfit BH Academias Lourdes e Mangabeiras (31) 2511-1136 ou 99195-9049 www.crossfitbh.com.br 20% ver mais
Top